Antonio Augusto Teixeira da Costa
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Processos em TRT1
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Os processos localizados tramitam em TRT1. A publicação mais recente é de 15/04/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0010554-13.2015.5.01.0261TRT1 · 15/04/2026 · Polo ativoPolo ativo: Artur Fernando Grilate Louro Ramalheira · Polo ativo: Associacao dos Notarios e Registradores do Brasil · Polo passivo: Associacao Educacional Souza Graff S S Ltda · Polo ativo: Claudia Rabello de Castro
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95aeb4c proferido nos autos. Vistos. Requer a exequente a penhora de percentual da renda / faturamento da reclamada. Tendo em vista que se trata de medida historicamente ineficaz, considerando a ampla utilização de meios eletrônicos de pagamento nos estabelecimentos de comércio e serviços; que a efetividade de tal medida depende de atos voluntários de prepostos da executada, os quais deveriam reter e depositar em Juízo eventuais montantes penhorados e, ainda, que o princípio da eficiência na administração pública (art. 37, CF/88)