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Antonio Carlos Brito Mascarenhas

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Antonio Carlos Brito Mascarenhas
9 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJMG, TRT5

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRT5. As publicações vão de 18/07/2025 a 20/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 19/08/2026 · Processo 1086284-74.2026.8.13.0024

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 1086284-74.2026.8.13.0024/MG IMPETRANTE : ANTONIO CARLOS BRITO MASCARENHAS ADVOGADO(A) : JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (OAB BA061262) DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por ANTÔNIO CARLOS BRITO MASCARENHAS contra ato pela 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em que o autor foi incluído como coobrigado no PTA nº 01.XXX.XXX.XXX-XX, instaurado para constituição de crédito referente a ICMS/ST e ICMS/ST-FEM, e pretende suspender os efeitos do Acórdão nº 25.185/26/1ª, assim como impedir inscrição em dívida a

Nomes relacionados
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Outros processos publicados
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