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Antonio Carlos Caio Simeira Jacob

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Antonio Carlos Caio Simeira Jacob
88 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TRT2, TJMG, TJBA, TJSP, TRT5, TRT1

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Os processos localizados tramitam em TRT2, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 02/10/2023 a 07/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 10/09/2026 · Processo 0053500-68.2026.8.19.0000

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053500-68.2026.8.19.0000 Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Ação: 0011693-32.2003.8.19.0014 Protocolo: 3204/2026.00675192 AGTE: ANTONIO CARLOS CAIO SIMEIRA JACOB AGTE: JORGE WILSON SIMEIRA JACOB ADVOGADO: ANNA FLAVIA COZMAN GANNUT OAB/SP-242473 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST

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