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Antonio Carlos Fagge

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Antonio Carlos Fagge
10 processos localizados · São Paulo

Processos em TRT2, TJSP

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Os processos localizados tramitam em TRT2, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 13/06/2024 a 16/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 17/08/2026 · Processo 4034583-35.2026.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 4034583-35.2026.8.26.0000/SP RELATOR : Desembargador JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA AGRAVANTE : RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A) : EDNA PEIXOTO SOARES (OAB SP167296) ADVOGADO(A) : CIBELE MORETIM CANZI (OAB SP159378) AGRAVADO : ANTONIO CARLOS FAGGE ADVOGADO(A) : MARCONI HOLANDA MENDES (OAB SP111301) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATRIBUIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. CARÁTER INFRINGENTE DO JULGADO E PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE NA HIPÓTESE. EMBARGOS

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