Antonio Carlos Pettinati
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Processos em TRF3
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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região. As publicações vão de 21/10/2025 a 21/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 5000511-55.2026.4.03.6183TRF da 3ª Região · 21/08/2026 · Polo ativo
- Processo 5010112-22.2025.4.03.6183TRF da 3ª Região · 21/10/2025 · Polo ativo
DESPACHO Defiro o pedido de produção da prova testemunhal para comprovação do período comum de 01/04/2003 a 30/09/2015. Dessa forma concedo a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente o rol de testemunhas, na forma do artigo 450 do CPC, que não deverá ultrapassar 03 (três) para cada fato (art. 357, parágrafo 6º do CPC), bem como informar se as testemunhas arroladas comparecerão à audiência independentemente de intimação, consoante parágrafo 2º do artigo 455 do CPC. No mesmo prazo, manifeste-se o INSS sobre os documentos juntados pela parte autora no Id n. 597212005. Int.
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