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Antonio Carlos Rocha Bibiano

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Antonio Carlos Rocha Bibiano
3 processos localizados

Processos em TRF5

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Os processos localizados tramitam em TRF da 5ª Região. As publicações vão de 17/06/2026 a 02/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 29/07/2026 · Processo 0007541-20.2026.4.05.8109

PODER JUDICIÁRIO 35ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0007541-20.2026.4.05.8109 AUTOR: ANTONIO CARLOS ROCHA BIBIANO ADVOGADO do(a) AUTOR: TAIS BARBOSA SALUSTIANO - CE49601 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10.259/01, passo à fundamentação. Compulsando-se os autos, verifica-se que, após a intimação referente ao ato ordinatório anexado (id. 169879317), determinando a emenda da petição inicial, deixou a parte autora transcorrer in albis o prazo para

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