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Antonio Ferreira de Mattos

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Antonio Ferreira de Mattos
3 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRF3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 23/07/2025 a 04/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 04/09/2026 · Processo 5002969-39.2024.4.03.6337

SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de demanda previdenciária ajuizada por ANTONIO FERREIRA DE MATTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, visando ao reconhecimento de tempo de serviço rural de maio de 1970 a junho de 2005, em regime de economia familiar, com a consequente concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a partir da DER em 20/11/2019 (ID 339685399). Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/1995). Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINARES A preliminar de prescrição quinquenal arguida pelo INSS em contestação (ID 371747171) resta prejudicada d

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Outros nomes publicados
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