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Antonio Jose Alves do Nascimento

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Antonio Jose Alves do Nascimento
13 processos localizados · Distrito Federal

Processos em TJMA, TJDFT, TJPI, TJPA, TJAC, TRT10

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Os processos localizados tramitam em TJ do Maranhão, Tribunal de Justiça do Distrito Federal, TJ do Piauí, TJ do Pará. As publicações vão de 18/10/2024 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 11/09/2026 · Processo 0802562-93.2024.8.10.0117

PROCESSO Nº.: 0802562-93.2024.8.10.0117 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO INVESTIGADO(A)/ACUSADO(A): CAIO OLIVEIRA MENDES e outros (10) L.F. DECISÃO Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público, no ID 144762734, contra a decisão colegiada de ID 143705117, que reconheceu a incompetência material do Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA para a prática dos atos decisórios relacionados à investigação de organização criminosa, declarou a respectiva nulidade e rejeitou a denúncia de ID 133133665, por ausência de justa causa válida e autônom

Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Antonio Jose Alves do Nascimento.

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Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.