Antonio Jose Fernandes Dias
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Os processos localizados tramitam em TJ do Maranhão. A publicação mais recente é de 18/05/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0800478-29.2023.8.10.0126TJ do Maranhão · 18/05/2026 · Polo ativoPolo ativo: Jose Mateus do Carmo Santana
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA APELAÇÃO CRIMINAL N° 0800478-29.2023.8.10.0126 APELANTE: ANTONIO JOSÉ FERNANDES DIAS DEFENSOR PÚBLICO: JULIANO HOFF APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO PROMOTOR DE JUSTIÇA: HELDER FERREIRA BEZERRA ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DOS PATOS/MA INCIDÊNCIA PENAL: ART. 129, § 3º, C/C O ART. 61, INCISO II, ALÍNEAS “A”, “C”, “D” E “H”, TODOS DO CÓDIGO PENAL RELATOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA REVISOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO FERNANDO BAY