Aparecido Vieira Lima
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Processos por nome
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 11/05/2022 a 19/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 5010838-17.2025.8.13.0352TJ de Minas Gerais · 19/08/2026 · Polo ativo
- Processo 0392865-24.2026.8.13.0000TJ de Minas Gerais · 18/05/2026 · Polo passivoPolo ativo: Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais
- Processo 0005266-33.2021.8.16.0188TJ do Paraná · 24/06/2025 · Polo passivoPolo ativo: Andre Biscaia de Lima · Polo ativo: Arthur Ruths Vieira · Polo ativo: Arthur Ruths Vieira Representado A Por Wellington Rodrigo Vieira · Polo ativo: Daniel Biscaia de Lima
- Processo 0008087-48.2019.8.16.0004TJ do Paraná · 03/12/2024 · Polo passivoTerceiro: Amai Associacao de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos Inativos e Pensionistas · Polo passivo: Antonio Rocha Sobrinho · Polo passivo: Antonio Rodrigo Soares · Polo passivo: Antonio Rodrigues Geraldo
- Processo 0008915-72.2021.8.13.0290TJ de Minas Gerais · 07/10/2022 · Polo ativoPolo ativo: Michael dos Santos Alves · Polo passivo: Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais
- Processo 0909851-31.2020.8.13.0024TJ de Minas Gerais · 11/05/2022 · Polo passivo
PROCESSO Nº: 5010838-17.2025.8.13.0352 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] AUTOR: APARECIDO VIEIRA LIMA CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros DESPACHO Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca do retorno dos autos da Turma Recursal. Nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. Cumpra-se. Januária, data da assinatura eletrônica. LAURA HELENA XAVIER FERREIRA Juíza de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Januária Se o caso, após o trânsito em julgado e aviado pedido d