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Araci Cavicchio Carneiro

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Araci Cavicchio Carneiro
3 processos localizados

Processos em TRF3, TRF5

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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região, TRF da 5ª Região. As publicações vão de 13/09/2022 a 03/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 03/08/2026 · Processo 5051794-93.2022.4.03.6301

SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5051794-93.2022.4.03.6301 RECORRENTE: ARACI CAVICCHIO CARNEIRO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ELAINE CRISTINA RODRIGUES NORONHA - SP334530 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos. Petição (ID 588296745): Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela patrona da parte autora em face do despacho de ID 587927257, que manteve o indeferimento do destaque de honorários contratuais. De início, recebo a manifestação como pedido de reconsideração, com fulcro no art. 48 da Lei nº 9.099/95, que prevê o cabimento de embargos de declara

Nomes relacionados
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