Arceu Dias Pereira
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Processos em TRF3
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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região. A publicação mais recente é de 03/03/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 5001393-14.2023.4.03.6315TRF da 3ª Região · 03/03/2026 · Polo ativo
DECISÃO Id 354309594: Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora, ao argumento de que a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para “determinar ao INSS que reconheça e averbe a atividade exercida pelo autor nos períodos de 02/05/1979 a 01/05/1989 em que laborou em atividade rural”, deve ser parcialmente reformada para que também seja reconhecido o período de atividade rural de 01/01/1972 a 31/12/1974, com a consequente concessão de aposentadoria por tempo de contribuição desde a DER. O recurso interposto pela parte autora não retrata a realidade dos autos, estando
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Disponível na consulta completa.
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