Ariovaldo Rosa Gouvea
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Processos em TJMG
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A publicação mais recente é de 29/04/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0856417-17.2009.8.13.0153TJ de Minas Gerais · 29/04/2026 · Polo passivo
Apelante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - ARIOVALDO ROSA GOUVEA; Relator - Des(a). Baeta Neves Publicação em 30/04/2026 : Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https
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