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Arlany Pereira Sales

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Arlany Pereira Sales
2 processos localizados

Processos em TRT15, TRF3

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Processo 5021818-74.2025.4.02.5101 · TRF da 2ª Região

  • Regina de Oliveira Balthazar polo ativo
TribunalTRF da 2ª Região
Órgão julgador45ª Vara Federal do Rio de Janeiro
ClasseProcedimento do Juizado Especial Cível
Publicações1

Resumo do processo

O processo 5021818-74.2025.4.02.5101 tramita no TRF da 2ª Região (órgão julgador: 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro). É uma ação da classe Procedimento do Juizado Especial Cível. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 16/11/2026.

Advogados

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Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
16/11/2026IntimaçãoSentença
16/11/2026 · Intimação · Sentença · 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021818-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : REGINA DE OLIVEIRA BALTHAZAR ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO BORELLI TEIXEIRA (OAB MG094218) ADVOGADO(A) : GIULIA BARRA (OAB MG203172) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) COMPUTAR as competências abrangidas pelo parcelamento fiscal PERT (DEBCAD nº 37.521.317-1), relativas aos lapsos de 11/1996 a 12/1996, 01/1997 a 12/1997, 01/1998 a 12/1998, 01/1999 a 03/1999, 01/2001 a 12/2001, 01/2002 a 12/2002, 01/2003 a 12/2003 e 01/2004 a 05/2004, exclusivamente como tempo de contribuição em favor da parte autora; b) COMPUTAR os recolhimentos vertidos na qualidade de contribuinte individual e sócia-gerente da pessoa jurídica PSM Over Comércio e Representações Ltda. ME (AGRUPAMENTO DE CONTRATANTES/COOPERATIVAS) referentes aos meses de 06/2004 a 07/2004, 04/2005 a 05/2005, 07/2005, 11/2005 a 12/2005, 02/2006, 05/2006 a 07/2006, 12/2006, 07/2007, 09/2009, 01/2010, 04/2010 e 10/2016, com a superação definitiva do indicador PREM-EXT, para fins de tempo de contribuição e carência; c) IMPLANTAR em favor da parte autora a aposentadoria por tempo de contribuição, no prazo de trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença; d) PAGAR à parte autora as parcelas a título de aposentadoria por tempo de contribuição entre a DER (20/06/2024) e a data da efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF, e o disposto na EC nº 113/2021 e suas alterações. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 5021818-74.2025.4.02.5101?

No TRF da 2ª Região (órgão julgador: 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro).

Qual é a classe e o assunto do processo 5021818-74.2025.4.02.5101?

Procedimento do Juizado Especial Cível.

Quem são as partes do processo 5021818-74.2025.4.02.5101?

Polo ativo: Regina de Oliveira Balthazar.

Quem são os advogados do processo 5021818-74.2025.4.02.5101?

Paulo Sergio Borelli Teixeira (OAB 94218/MG), Giulia Barra (OAB 203172/MG).

Os processos localizados tramitam em TRT15, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 13/05/2025 a 22/04/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Arlany Pereira Sales estão na Justiça do Trabalho e Justiça Federal. Foram distribuídos em 2024. Localização: 15ª Região, interior de São Paulo e 3ª Região. É um processo da classe Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo, ação em que o trabalhador pede direitos ligados ao contrato de trabalho, como verbas rescisórias, horas extras ou reconhecimento de vínculo. Também aparece como parte Pousada Solar Ilhabela Ltda. A última publicação localizada, de 22/04/2026, é uma intimação.

Última publicação em diário oficial · TRT15 · 22/04/2026 · Processo 0010760-54.2024.5.15.0121

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0010760-54.2024.5.15.0121 AUTOR: ARLANY PEREIRA SALES RÉU: POUSADA SOLAR ILHABELA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 98b3ab8…

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Disponível na consulta completa.

Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Arlany Pereira Sales?

Segundo publicações em diários oficiais, no TRT15 e TRF da 3ª Região.

Que tipo de processo envolve Arlany Pereira Sales?

Os processos são da Justiça do Trabalho e Justiça Federal. A publicação mais recente é de um processo da classe Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo, ação em que o trabalhador pede direitos ligados ao contrato de trabalho, como verbas rescisórias, horas extras ou reconhecimento de vínculo.

Como consultar os processos de Arlany Pereira Sales?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

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