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Arlene Balieiro Pinheiro

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Arlene Balieiro Pinheiro
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Última publicação em diário oficial · TJ do Amapá · 30/01/2026 · Processo 6000668-96.2023.8.03.0002

Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 04 Número do Processo: 6000668-96.2023.8.03.0002 Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ARLENE BALIEIRO PINHEIRO/Advogado(s) do reclamante: ALANA E SILVA DIAS, JEAN E SILVA DIAS, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS RECORRIDO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A./ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Trata-se de ação ordinária de indenização por danos materiais e morais fundada em suposto ato ilícito consistente na interrupção do fornecimento de energia elétrica, decorrente de

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