Aurea de Oliveira Cruz
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Processos em TRF3
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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região. A publicação mais recente é de 13/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 5000176-43.2026.4.03.6310TRF da 3ª Região · 13/08/2026 · Polo ativo
SENTENÇA EM EMBARGOS Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido inicial. Almeja a parte embargante, em suma, a reconsideração da sentença embargada. É a síntese do necessário. Passo a fundamentar e decidir. Verifica-se que a parte embargante não aponta, de fato, qualquer erro material, omissão, contradição ou obscuridade no decisum de primeiro grau, a teor do preceituado no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O que pretende, em verdade, é a substituição da sentença embargada por outra que acolha o raciocínio por ela e
Nomes relacionados
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Disponível na consulta completa.
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