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Avelino Pereira Junior

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Avelino Pereira Junior
11 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TJAM

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, TJ do Amazonas. As publicações vão de 03/06/2021 a 02/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amazonas · 02/09/2026 · Processo 0249228-57.2009.8.04.0001

DISPOSITIVO Forte nas razões que precedem, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido formulado no mov. 402.1 e, em consequência: a) INDEFIRO o pedido de declaração de inadmissibilidade da apelação interposta pelo Município de Manaus, bem como o reconhecimento de renúncia ao direito de recorrer ou de preclusão lógica, por competir ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas realizar o juízo de admissibilidade recursal; b) DEFIRO, condicionado ao cumprimento das providências abaixo, o levantamento integral dos depósitos judiciais de R$ 26.795,45 (vinte e seis mil, setecentos e noventa e cinco reais e quaren

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