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Bartolomeu Felicianio de Lima

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Bartolomeu Felicianio de Lima
2 processos localizados · São Paulo

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Processo 0015918-81.2009.8.26.0114 · TJ de São Paulo

  • Estado de São Paulo polo ativo
  • Fazenda do Estado de São Paulo polo ativo
  • Lino Lopes da Cruz polo passivo
TribunalTJ de São Paulo
Órgão julgadorUnidade de Processamento Judicial de Direito Público
ClasseApelação Cível
Publicações3

Resumo do processo

O processo 0015918-81.2009.8.26.0114 tramita no TJ de São Paulo (órgão julgador: Unidade de Processamento Judicial de Direito Público). É uma ação da classe Apelação Cível. Há 3 publicações em diário oficial sobre o processo, a última em 04/11/2026.

Advogados

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
04/11/2026IntimaçãoDistribuídos
22/10/2026IntimaçãoEntrados
16/10/2026IntimaçãoDespacho
04/11/2026 · Intimação · Distribuídos · Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - Sala 05 - Ipiranga

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/11/2026 0015918-81.2009.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; GENOFRE MARTINS; Foro de Campinas; 1ª. Vara da Fazenda Pública; 114.01.2009.015918-7/000000-000; Acidente de Trânsito; Apelante: Estado de São Paulo; Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/SP); Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); Advogada: Martha Cecilia Lovizio (OAB: 96563/SP); Advogada: Mirna Cianci (OAB: 71424/SP); Apdo/Apte: Lino Lopes da Cruz (Assistência Judiciária); Advogado: Paulo Gil de Souza Confortin (OAB: 155669/SP); Advogado: Jean Alves (OAB: 167362/SP);

22/10/2026 · Intimação · Entrados · Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga

PROCESSO ENTRADO EM 03/02/2012 0015918-81.2009.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 114.01.2009.015918-7/000000-000; Assunto: Acidente de Trânsito; Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/SP); Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); Advogada: Martha Cecilia Lovizio (OAB: 96563/SP); Advogada: Mirna Cianci (OAB: 71424/SP); Apelante: Estado de São Paulo; Apdo/Apte: Lino Lopes da Cruz (Assistência Judiciária); Advogado: Paulo Gil de Souza Confortin (OAB: 155669/SP); Advogado: Jean Alves (OAB: 167362/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

16/10/2026 · Intimação · Despacho · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público

DESPACHO Nº 0015918-81.2009.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Lino Lopes da Cruz (Assistência Judiciária) - Apelante: Estado de São Paulo - determino à Secretaria que proceda à anotação do nome do Dr. Jean Alves nos cadastros pertinentes, certificando-se nos autos. À vista do quanto deliberado às fls. 590/596, determino a retomada da marcha processual, para o fim de tornar sem efeito o juízo de admissibilidade anteriormente proferido às fls. 650/652, passando-se, doravante, ao exame do recurso interposto às fls. 525/559: "O julgamento do mérito do REsp. nº 1.251.993/PR, Tema 553, STJ, DJe 19.12.2012, fixou a seguinte tese: "Aplica-se o prazo prescricional quinquenal - previsto do Decreto 20.910/32 - nas ações indenizatórias ajuizadas contra a Fazenda Pública, em detrimento do prazo trienal contido do Código Civil de 2002." Assim, considerando estar o v. acórdão em harmonia com o julgamento do mérito acima mencionado, em cumprimento ao disposto no art. 1.040, inc. I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 525/559." No mais, cumpra-se o v. acórdão de fls. 637/643, encaminhando-se os autos à Egrégia Seção de Direito Privado, com a maior brevidade possível. Intime-se. São Paulo, 13 de outubro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Martha Cecilia Lovizio (OAB: 96563/SP) - Mirna Cianci (OAB: 71424/SP) - Paulo Gil de Souza Confortin (OAB: 155669/SP) - Jean Alves (OAB: 167362/SP) - 1º andar

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0015918-81.2009.8.26.0114?

No TJ de São Paulo (órgão julgador: Unidade de Processamento Judicial de Direito Público).

Qual é a classe e o assunto do processo 0015918-81.2009.8.26.0114?

Apelação Cível.

Quem são as partes do processo 0015918-81.2009.8.26.0114?

Polo ativo: Estado de São Paulo, Fazenda do Estado de São Paulo; polo passivo: Lino Lopes da Cruz.

Quem são os advogados do processo 0015918-81.2009.8.26.0114?

Jean Alves (OAB 167362/SP), Paulo Gil de Souza Confortin (OAB 155669/SP), Mirna Cianci (OAB 71424/SP), Martha Cecilia Lovizio (OAB 96563/SP), Rosana Martins Kirschke (OAB 120139/SP), Eduardo da Silveira Guskuma (OAB 121996/SP).

Página do processo

Processo 0757793-45.2025.8.02.0001 · TJ de Alagoas

  • Maria Helena Alves Lins polo ativo
  • Banco Santander (Brasil) S/A polo passivo
TribunalTJ de Alagoas
Órgão julgador3ª Câmara Cível
ClasseProcedimento Comum Cível
AssuntoCláusulas Abusivas; Práticas Abusivas; Repetição de indébito; Indenização por Dano Material
GrauPrimeiro grau
SistemaSAJ
Distribuição07/11/2025
Tempo de tramitação1 ano
Movimentações16
Publicações2
Última movimentação23/03/2026

Resumo do processo

O processo 0757793-45.2025.8.02.0001 tramita no TJ de Alagoas (órgão julgador: 3ª Câmara Cível). É uma ação da classe Procedimento Comum Cível, com assunto Cláusulas Abusivas; Práticas Abusivas; Repetição de indébito; Indenização por Dano Material. Foi distribuído em 07/11/2025 pelo sistema SAJ e corre no primeiro grau. Até a última atualização foram registradas 16 movimentações; a mais recente, “Documento”, em 23/03/2026. Entre os atos registrados: 1 decisão, 1 petição, 1 citação ou intimação. Há 2 publicações em diário oficial sobre o processo, a última em 11/11/2026. Tempo de tramitação até agora: 1 ano.

Advogados

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Linha do tempo

Todas as movimentações registradas, da mais recente para a mais antiga.

2026 (10)
  • DocumentoAviso de recebimento (AR)
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedição de documentoCarta
  • Ato ordinatório
  • PetiçãoPetição (outras)
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Indeferimento da petição inicial
  • Conclusãopara despacho
2025 (6)
  • DocumentoOutros documentos
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Emenda a inicial
  • Conclusãopara despacho
  • Distribuiçãosorteio

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
11/11/2026IntimaçãoDespacho
04/11/2026IntimaçãoDespacho
11/11/2026 · Intimação · Despacho · 3ª Câmara Cível

DESPACHO Nº 0757793-45.2025.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maria Helena Alves Lins - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2026. Trata-se de recurso que versa sobre uma das matérias elencadas nos anexos I e II da Resolução TJ/AL n.º 19/2026, sendo certo que o art. 12 assim estabelece: Art. 12. É vedada a distribuição, às Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, de processos referentes aos assuntos de saúde e bancários/consumeristas de que trata esta Resolução. § 1º Caso algum processo seja distribuído a uma Câmara Cível com assunto de competência dos Núcleos 4.0, ou, por erro de cadastramento, tenha sido distribuído com assunto diverso, quando deveria enquadrar-se em matéria de competência dos Núcleos 4.0, deverá ser promovida a correção do assunto, se necessária, e, em seguida, realizada a imediata redistribuição do feito. § 2º A distribuição decorrente de erro no cadastramento do assunto não gera prevenção, de modo que a correção do assunto e a posterior redistribuição do processo não vinculam o Desembargador que o tenha recebido anteriormente por distribuição equivocada. Diante do exposto, determino à DAAJUC que proceda à redistribuição dos presentes autos a um dos Núcleos 4.0 - Segundo Grau, nos termos da mencionada Resolução TJ/AL n.º 19/2026. Maceió, data da assinatura digital' - Des. Alcides Gusmão da Silva - Advs: Bruno Augusto Lima Mendonca (OAB: 8655/SE) - Bruno Augusto Lima Mendonça (OAB: 22609A/AL) - 319

04/11/2026 · Intimação · Despacho · 3ª Câmara Cível

DESPACHO Nº 0757793-45.2025.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maria Helena Alves Lins - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - 'ATO ORDINATÓRIO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2026 Considerando o término do prazo de convocação da Dra. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, proceda-se à transferência de relatoria para o Des. Alcides Gusmão da Silva, com as cautelas de praxe. Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.' - Des. Juíza Conv. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá - Advs: Bruno Augusto Lima Mendonca (OAB: 8655/SE) - Bruno Augusto Lima Mendonça (OAB: 22609A/AL) - 319

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Outros processos do mesmo advogado

Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0757793-45.2025.8.02.0001?

No TJ de Alagoas (órgão julgador: 3ª Câmara Cível).

Quando o processo 0757793-45.2025.8.02.0001 foi distribuído?

Em 07/11/2025. Até agora são 1 ano de tramitação.

Qual foi a última movimentação do processo 0757793-45.2025.8.02.0001?

“Documento”, em 23/03/2026.

Qual a situação do processo 0757793-45.2025.8.02.0001?

Em andamento, segundo as movimentações oficiais.

Qual é a classe e o assunto do processo 0757793-45.2025.8.02.0001?

Procedimento Comum Cível; assunto: Cláusulas Abusivas; Práticas Abusivas; Repetição de indébito; Indenização por Dano Material.

Quem são as partes do processo 0757793-45.2025.8.02.0001?

Polo ativo: Maria Helena Alves Lins; polo passivo: Banco Santander (Brasil) S/A.

Quem são os advogados do processo 0757793-45.2025.8.02.0001?

Bruno Augusto Lima Mendonça (OAB 22609A/AL), Bruno Augusto Lima Mendonca (OAB 8655/SE).

Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 13/05/2026 a 24/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Bartolomeu Felicianio de Lima estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos entre 1999 e 2017. Localização: São Paulo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 24/06/2026 · Processo 0416907-60.1999.8.26.0053

Processo 0416907-60.1999.8.26.0053/01 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Anselmo Ocimar Primo - - Geraldo do Patrocinio - - Luciano Pacheco - - Agostinho Senefonte - - Edmundo Silva - - Claudio Chaves de Oliveira - - Antonio Jose de Oliveira - - Antonio Carlos dos…

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Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Bartolomeu Felicianio de Lima?

Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Que tipo de processo envolve Bartolomeu Felicianio de Lima?

Os processos são da Justiça Estadual.

Como consultar os processos de Bartolomeu Felicianio de Lima?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

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