Bartolomeu Felicianio de Lima
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Processos em TJSP
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Processo 0015918-81.2009.8.26.0114 · TJ de São Paulo
- Estado de São Paulo polo ativo
- Fazenda do Estado de São Paulo polo ativo
- Lino Lopes da Cruz polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Jean Alves OAB 167362/SP
- Paulo Gil de Souza Confortin OAB 155669/SP
- Mirna Cianci OAB 71424/SP
- Martha Cecilia Lovizio OAB 96563/SP
- Rosana Martins Kirschke OAB 120139/SP
- Eduardo da Silveira Guskuma OAB 121996/SP
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 04/11/2026 | Intimação | Distribuídos |
| 22/10/2026 | Intimação | Entrados |
| 16/10/2026 | Intimação | Despacho |
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/11/2026 0015918-81.2009.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; GENOFRE MARTINS; Foro de Campinas; 1ª. Vara da Fazenda Pública; 114.01.2009.015918-7/000000-000; Acidente de Trânsito; Apelante: Estado de São Paulo; Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/SP); Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); Advogada: Martha Cecilia Lovizio (OAB: 96563/SP); Advogada: Mirna Cianci (OAB: 71424/SP); Apdo/Apte: Lino Lopes da Cruz (Assistência Judiciária); Advogado: Paulo Gil de Souza Confortin (OAB: 155669/SP); Advogado: Jean Alves (OAB: 167362/SP);
PROCESSO ENTRADO EM 03/02/2012 0015918-81.2009.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 114.01.2009.015918-7/000000-000; Assunto: Acidente de Trânsito; Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/SP); Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); Advogada: Martha Cecilia Lovizio (OAB: 96563/SP); Advogada: Mirna Cianci (OAB: 71424/SP); Apelante: Estado de São Paulo; Apdo/Apte: Lino Lopes da Cruz (Assistência Judiciária); Advogado: Paulo Gil de Souza Confortin (OAB: 155669/SP); Advogado: Jean Alves (OAB: 167362/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
DESPACHO Nº 0015918-81.2009.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Lino Lopes da Cruz (Assistência Judiciária) - Apelante: Estado de São Paulo - determino à Secretaria que proceda à anotação do nome do Dr. Jean Alves nos cadastros pertinentes, certificando-se nos autos. À vista do quanto deliberado às fls. 590/596, determino a retomada da marcha processual, para o fim de tornar sem efeito o juízo de admissibilidade anteriormente proferido às fls. 650/652, passando-se, doravante, ao exame do recurso interposto às fls. 525/559: "O julgamento do mérito do REsp. nº 1.251.993/PR, Tema 553, STJ, DJe 19.12.2012, fixou a seguinte tese: "Aplica-se o prazo prescricional quinquenal - previsto do Decreto 20.910/32 - nas ações indenizatórias ajuizadas contra a Fazenda Pública, em detrimento do prazo trienal contido do Código Civil de 2002." Assim, considerando estar o v. acórdão em harmonia com o julgamento do mérito acima mencionado, em cumprimento ao disposto no art. 1.040, inc. I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 525/559." No mais, cumpra-se o v. acórdão de fls. 637/643, encaminhando-se os autos à Egrégia Seção de Direito Privado, com a maior brevidade possível. Intime-se. São Paulo, 13 de outubro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Martha Cecilia Lovizio (OAB: 96563/SP) - Mirna Cianci (OAB: 71424/SP) - Paulo Gil de Souza Confortin (OAB: 155669/SP) - Jean Alves (OAB: 167362/SP) - 1º andar
Outros processos das mesmas partes
- Processo 1001353-68.2026.8.26.0577 TJ de São Paulo · Recurso Inominado Cível
- Processo 0000611-50.2025.8.26.0042 TJ de São Paulo · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Processo 2166391-03.2026.8.26.0000 TJ de São Paulo · Embargos de Declaração Cível
- Processo 2145188-82.2026.8.26.0000 TJ de São Paulo · Embargos de Declaração Cível
Outros processos do mesmo advogado
- Processo 0003867-42.2011.8.13.0110 TJ de Minas Gerais · Reintegração / Manutenção de Posse · 2011
- Processo 0001168-80.2026.8.26.0372 TJ de São Paulo · Cumprimento de Sentença · 2026
- Processo 0026577-66.2020.8.26.0114 TJ de São Paulo · Cumprimento de Sentença · 2020
- Processo 1015835-62.2020.8.26.0114 TJ de São Paulo · Apelação Cível
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0015918-81.2009.8.26.0114?
No TJ de São Paulo (órgão julgador: Unidade de Processamento Judicial de Direito Público).
Qual é a classe e o assunto do processo 0015918-81.2009.8.26.0114?
Apelação Cível.
Quem são as partes do processo 0015918-81.2009.8.26.0114?
Polo ativo: Estado de São Paulo, Fazenda do Estado de São Paulo; polo passivo: Lino Lopes da Cruz.
Quem são os advogados do processo 0015918-81.2009.8.26.0114?
Jean Alves (OAB 167362/SP), Paulo Gil de Souza Confortin (OAB 155669/SP), Mirna Cianci (OAB 71424/SP), Martha Cecilia Lovizio (OAB 96563/SP), Rosana Martins Kirschke (OAB 120139/SP), Eduardo da Silveira Guskuma (OAB 121996/SP).
Processo 0757793-45.2025.8.02.0001 · TJ de Alagoas
- Maria Helena Alves Lins polo ativo
- Banco Santander (Brasil) S/A polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Bruno Augusto Lima Mendonça OAB 22609A/AL
- Bruno Augusto Lima Mendonca OAB 8655/SE
Linha do tempo
- DocumentoAviso de recebimento (AR)
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedição de documentoCarta
- Ato ordinatório
- PetiçãoPetição (outras)
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Indeferimento da petição inicial
- Conclusãopara despacho
- DocumentoOutros documentos
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Emenda a inicial
- Conclusãopara despacho
- Distribuiçãosorteio
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 11/11/2026 | Intimação | Despacho |
| 04/11/2026 | Intimação | Despacho |
DESPACHO Nº 0757793-45.2025.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maria Helena Alves Lins - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2026. Trata-se de recurso que versa sobre uma das matérias elencadas nos anexos I e II da Resolução TJ/AL n.º 19/2026, sendo certo que o art. 12 assim estabelece: Art. 12. É vedada a distribuição, às Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, de processos referentes aos assuntos de saúde e bancários/consumeristas de que trata esta Resolução. § 1º Caso algum processo seja distribuído a uma Câmara Cível com assunto de competência dos Núcleos 4.0, ou, por erro de cadastramento, tenha sido distribuído com assunto diverso, quando deveria enquadrar-se em matéria de competência dos Núcleos 4.0, deverá ser promovida a correção do assunto, se necessária, e, em seguida, realizada a imediata redistribuição do feito. § 2º A distribuição decorrente de erro no cadastramento do assunto não gera prevenção, de modo que a correção do assunto e a posterior redistribuição do processo não vinculam o Desembargador que o tenha recebido anteriormente por distribuição equivocada. Diante do exposto, determino à DAAJUC que proceda à redistribuição dos presentes autos a um dos Núcleos 4.0 - Segundo Grau, nos termos da mencionada Resolução TJ/AL n.º 19/2026. Maceió, data da assinatura digital' - Des. Alcides Gusmão da Silva - Advs: Bruno Augusto Lima Mendonca (OAB: 8655/SE) - Bruno Augusto Lima Mendonça (OAB: 22609A/AL) - 319
DESPACHO Nº 0757793-45.2025.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Maria Helena Alves Lins - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - 'ATO ORDINATÓRIO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2026 Considerando o término do prazo de convocação da Dra. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, proceda-se à transferência de relatoria para o Des. Alcides Gusmão da Silva, com as cautelas de praxe. Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.' - Des. Juíza Conv. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá - Advs: Bruno Augusto Lima Mendonca (OAB: 8655/SE) - Bruno Augusto Lima Mendonça (OAB: 22609A/AL) - 319
Outros processos das mesmas partes
- Processo 0737105-28.2026.8.02.0001 TJ de Alagoas · Procedimento Comum Cível
- Processo 0031995-37.2025.4.05.8000 TRF da 5ª Região
- Processo 0031999-74.2025.4.05.8000 TRF da 5ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível
- Processo 0757782-16.2025.8.02.0001 TJ de Alagoas · Procedimento Comum Cível · 2025
Outros processos do mesmo advogado
- Processo 0723362-48.2026.8.02.0001 TJ de Alagoas · Procedimento Comum Cível · 2026
- Processo 0701955-30.2026.8.02.0051 TJ de Alagoas · Procedimento Comum Cível · 2026
- Processo 0701300-58.2026.8.02.0051 TJ de Alagoas · Procedimento Comum Cível · 2026
- Processo 0736158-71.2026.8.02.0001 TJ de Alagoas · Procedimento Comum Cível · 2026
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0757793-45.2025.8.02.0001?
No TJ de Alagoas (órgão julgador: 3ª Câmara Cível).
Quando o processo 0757793-45.2025.8.02.0001 foi distribuído?
Em 07/11/2025. Até agora são 1 ano de tramitação.
Qual foi a última movimentação do processo 0757793-45.2025.8.02.0001?
“Documento”, em 23/03/2026.
Qual a situação do processo 0757793-45.2025.8.02.0001?
Em andamento, segundo as movimentações oficiais.
Qual é a classe e o assunto do processo 0757793-45.2025.8.02.0001?
Procedimento Comum Cível; assunto: Cláusulas Abusivas; Práticas Abusivas; Repetição de indébito; Indenização por Dano Material.
Quem são as partes do processo 0757793-45.2025.8.02.0001?
Polo ativo: Maria Helena Alves Lins; polo passivo: Banco Santander (Brasil) S/A.
Quem são os advogados do processo 0757793-45.2025.8.02.0001?
Bruno Augusto Lima Mendonça (OAB 22609A/AL), Bruno Augusto Lima Mendonca (OAB 8655/SE).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 13/05/2026 a 24/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Bartolomeu Felicianio de Lima estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos entre 1999 e 2017. Localização: São Paulo.
- Processo 0416907-60.1999.8.26.0053TJ de São Paulo · 24/06/2026 · Polo ativoPolo ativo: Agostinho Senefonte · Polo ativo: Anselmo Ocimar Primo · Polo ativo: Antonio Lopes · Polo ativo: Caetano Leandro Gouveia
- Processo 0059732-71.2017.8.26.0500TJ de São Paulo · 13/05/2026 · Polo ativoPolo ativo: Agostinho Senefonte · Polo ativo: Anselmo Ocimar Primo · Polo ativo: Antonio Lopes · Polo ativo: Aparecida Conrado Raposo Pimentel
Processo 0416907-60.1999.8.26.0053/01 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Anselmo Ocimar Primo - - Geraldo do Patrocinio - - Luciano Pacheco - - Agostinho Senefonte - - Edmundo Silva - - Claudio Chaves de Oliveira - - Antonio Jose de Oliveira - - Antonio Carlos dos…
Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Bartolomeu Felicianio de Lima.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Bartolomeu Felicianio de Lima?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Que tipo de processo envolve Bartolomeu Felicianio de Lima?
Os processos são da Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Bartolomeu Felicianio de Lima?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
- Antonio da Silva Azevedo Filho
- Nadivilma Freitas dos Santos de Castro
- Maria Elizabete Chaves de Oliveira
- Wellington Antonio Vieira dos Santos
- Orozino Reges Medeiros
- Robson de Godoy Conti
- Edmilson Francisco Ferraz
- Evandro Agustineti da Silva
- Cleonice Sgarbi Mansan
- Julia Evelin de Castro
- Mizael Policarpo Pimentel
- Tanicleia Napunuceno Souza
- Processo 5219395-88.2026.8.21.7000 · 03/07/2026
- Processo 0015918-81.2009.8.26.0114 · 21/07/2026
- Processo 1056020-62.2024.4.01.3500 · 31/10/2025
- Processo 4008083-54.2026.8.26.0606 · 27/08/2026
- Processo 0187906-47.2025.8.05.0001 · 22/12/2025
- Processo 0757793-45.2025.8.02.0001 · 11/03/2026