Berenyce Gosmao da Costa
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A publicação mais recente é de 15/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0290619-38.2010.8.19.0001TJ do Rio de Janeiro · 15/09/2026 · Polo passivoPolo ativo: Augusto Cesar Gusmao da Costa · Polo ativo: Bianca da Costa · Polo ativo: Espolio de Augusto Cesar Gusmao da Costa
I - Defiro a habilitação do Espólio de Agusto Cesar Gusmão da Costa representado por seu inventariante Bianca da Costa. Anote-se na autuação. II - Nomeio inventariante Bianca da Costa. Lavre-se o termo. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de 5 (cinco) dias. III - Nos autos do inventário o pagamento das despesas processuais incumbe ao Espólio, e não aos herdeiros individualmente, razão pela qual, via de regra, o benefício da justiça gratuita deve ser requerido pelo Espólio, e apreciado sob a ótica do valor de seu monte-mor. Assim sendo, o pedido de gratuidade de justiça será ap