Bernardo Augusto Faria Xavier
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Processos em TRF6
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- Processo 6002402-19.2024.4.06.3811TRF da 6ª Região · 23/02/2026 · Polo ativoPolo passivo: Instituto Nacional do Seguro Social · Parte: Ministerio Publico Federal · Polo ativo: Patricia Aparecida de Faria · Parte: Patricia Cristiane Melo
RECURSO CÍVEL Nº 6002402-19.2024.4.06.3811/MG RELATOR : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE : BERNARDO AUGUSTO FARIA XAVIER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOICE APARECIDA DUARTE MEIRELES (OAB MG244773) ADVOGADO(A) : BERNARDO LUCCA E QUEIROZ (OAB MG118116) ADVOGADO(A) : MARCIO PEREIRA CAMPOS (OAB MG142936) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2026.