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Bernardo Moreira Garcez Neto

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Bernardo Moreira Garcez Neto
2 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 07/05/2026 a 01/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 01/06/2026 · Processo 0004651-74.1980.8.19.0001

Junte-se a petição pendente no sistema, a qual já passo a apreciar. Trata-se de petição em que o Estado do Rio de Janeiro (ERJ) reconsidera sua manifestação de pdf. 3704/3711, em que suscitou a ocorrência de prescrição intercorrente da pretensão dos sucessores do autor José Diniz Pinto Bravo de se habilitarem nos presentes autos. Na mesma oportunidade, o ERJ pugna pela expedição de ofício ao Departamento de Precatórios Judiciais (DEPJU) para que informe se o crédito ora executado encontra-se à disposição do Juízo orfanológico em que tramitava o processo de inventário do falecido autor. Em anál

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