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Bruno Moreira Paulino

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Bruno Moreira Paulino
4 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TJGO, TRT8, TRT2

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça de Goiás, TRT8, TRT2. As publicações vão de 03/10/2024 a 20/02/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 20/02/2026 · Processo 0936779-81.2024.8.19.0001

Assim, inexistindo comunicação de descumprimento e estando documentalmente demonstrado o adimplemento da condição pactuada, declaro cumprido o acordo e julgo extinta a punibilidade do indiciado, com fundamento no art. 28-A do CPP.

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