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Bruno Parmegani Rodrigues

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Bruno Parmegani Rodrigues
4 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 30/07/2025 a 10/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 10/06/2026 · Processo 0003268-34.2016.8.26.0509

Processo 0003268-34.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Bruno Parmegani Rodrigues - Vistos. Trata-se de pedido de remição de pena pelo estudo, formulado pelo sentenciado Bruno Parmegani Rodrigues, com fundamento no § 5º, do artigo 126, da LEP pela participação no ENEM. O representante do Ministério Público opinou pelo deferimento da pretensão. É a síntese do necessário. D E C I D O. A remição de penas pelo estudo encontra amparo no art. 126, da Lei de Execução Penal, que assim estabelece: Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por tr

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