Caio Frauzino Borges
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Processos em TJGO
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Goiás. A publicação mais recente é de 27/04/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 5329472-14.2026.8.09.0174TJ de Goiás · 27/04/2026 · Polo ativoPolo ativo: Maya Frauzino Borges · Polo ativo: Monique Frauzino de Morais Borges · Polo ativo: Nelson Borges Soares Neto · Polo ativo: Theo Frauzino Borges
SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art.38 da lei de regência. DECIDO. Concluso o feito, da avaliação dos pedidos e documentos apresentados, verifico que resta extrapolada a competência deste juízo diante da impossibilidade legal, em sede de Juizado Especial Cível, do menor ser parte e da figura da representação processual, conforme dispõem os artigos 8º e 9º da Lei nº 9.099/95. Deixo de determinar a redistribuição do processo à Vara Comum, visto que esta impõe o recolhimento prévio de custas, assim como, o procedimento é incompatível. À vista do exposto, nos termos dos artigos 8º, c
Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Caio Frauzino Borges.
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