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Caio Gabriel Puertas Eleuterio

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Caio Gabriel Puertas Eleuterio
3 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 24/04/2026 a 28/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 28/08/2026 · Processo 1500093-15.2026.8.26.0603

Processo 1500093-15.2026.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de papéis públicos - CAIO GABRIEL PUERTAS ELEUTERIO - - Ricardo José Caputo - - WILLIAN FABIANO DA SILVA FERREIRA - Vistos. 1. As questões suscitadas na defesa preliminar não têm o condão de afastar o recebimento da denúncia, inexistindo motivos para a rejeição da peça acusatória ou para que seja decretada a absolvição sumária do acusado. 2. Inicialmente, cumpre destacar que a denúncia narrou de forma escorreita o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, contendo, ainda, a qualificação do réu, a cl

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