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Carina Moreira de Castro

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Carina Moreira de Castro
1 processo localizado · Rio Grande do Sul

Processos em TJRS

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Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 24/08/2026 · Processo 5019880-73.2025.8.21.0027

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5019880-73.2025.8.21.0027/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial RELATOR : Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRIDO : CARINA MOREIRA DE CASTRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA LIMA DE SA COELHO (OAB RS066733) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. LEI FEDERAL Nº 13.708/2018. DIREITO EVIDENCIADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVI

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