Carla Ferreira Silva Rocha do Nascimento
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Processo 0000722-17.2026.8.26.0198 · TJ de São Paulo
- Edson Muniz da Silva polo ativo
- Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Marcos Antonio Borges dos Santos OAB 521179/SP
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 17/11/2026 | Intimação | Intimação |
| 28/10/2026 | Intimação | Intimação |
Processo 0000722-17.2026.8.26.0198 (processo principal 1003529-27.2025.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Petição intermediária - Edson Muniz da Silva - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Intime-se a parte executada, através do Portal Eletrônico, para oposição de embargos, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação da requisição e/ou precatório e à conta do respectivo crédito. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO BORGES DOS SANTOS (OAB 521179/SP), MARCOS ANTONIO BORGES DOS SANTOS (OAB 521179/SP)
Processo 0000722-17.2026.8.26.0198 (processo principal 1003529-27.2025.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Petição intermediária - Edson Muniz da Silva - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Fls. retro: Ciência à parte exequente. Intime-se a parte exequente, por intermédio de seu procurador, para manifestar-se em termos de prosseguimento, devendo apresentar planilha pormenorizada dos valores que considera devidos devidamente atualizada até a data de elaboração do cálculo, incluindo-se os honorários de sucumbências que eventualmente tenham sido arbitrados, para fins de execução, somente quando a obrigação imposta estiver cumprida integralmente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO BORGES DOS SANTOS (OAB 521179/SP), MARCOS ANTONIO BORGES DOS SANTOS (OAB 521179/SP)
Outros processos das mesmas partes
- Processo 8000340-21.2021.8.05.0270 TJ da Bahia · Usucapião · 2021
- Processo 1068907-40.2026.8.26.0053 TJ de São Paulo · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2026
- Processo 0000285-37.2018.5.06.0012 TRT6
- Processo 0000469-54.2026.5.05.0201 TRT5 · Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Outros processos do mesmo advogado
- Processo 1065436-16.2026.8.26.0053 TJ de São Paulo · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2026
- Processo 0001100-55.2026.8.26.0106 TJ de São Paulo · Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública · 2026
- Processo 1084904-63.2026.8.26.0053 TJ de São Paulo · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2026
- Processo 1163200-02.2026.8.26.0053 TJ de São Paulo · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0000722-17.2026.8.26.0198?
No TJ de São Paulo (órgão julgador: Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal).
Qual é a classe e o assunto do processo 0000722-17.2026.8.26.0198?
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.
Quem são as partes do processo 0000722-17.2026.8.26.0198?
Polo ativo: Edson Muniz da Silva; polo passivo: Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo.
Quem são os advogados do processo 0000722-17.2026.8.26.0198?
Marcos Antonio Borges dos Santos (OAB 521179/SP).
Processo 0000124-86.2025.5.23.0051 · TRT23
- Everaldo Bule de Moraes polo ativo
- Guaxe Construtora Ltda polo ativo
- Ministerio Publico da Uniao polo ativo
- Everaldo Bule de Moraes polo passivo
- Guaxe Construtora Ltda polo passivo
- Gustavo Berbel Faidiga polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Lais Oliveira Bastos Silva OAB 15757-B/MT
- Joao Flavio Pessoa OAB 119256/SP
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | Intimação | Acórdão |
| 10/11/2026 | Intimação | Acórdão |
| 10/11/2026 | Intimação | Acórdão |
| 10/11/2026 | Intimação | Acórdão |
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: TARCISIO REGIS VALENTE ROT 0000124-86.2025.5.23.0051 RECORRENTE: EVERALDO BULE DE MORAES E OUTROS (1) RECORRIDO: EVERALDO BULE DE MORAES E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0000124-86.2025.5.23.0051 , cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt23.jus.br/segundograu/login.seam DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. QUANTUM. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pela Ré em face da sentença que a condenou ao pagamento de indenizações por danos material, moral e estético decorrentes de acidente do trabalho. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão central consiste em definir os valores das indenizações por danos moral e estético. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A responsabilidade civil do empregador por danos causados aos trabalhadores é, em regra, subjetiva, mas pode ser objetiva quando a atividade exercida pelo empregado envolver risco inerente, nos termos do artigo 7º, inciso XXVIII da CF, artigos 186, 187 e 927 do CC e parágrafo único do artigo 927 do CC. 4. No caso, incontroverso o acidente do trabalho, bem assim o dano com nexo de causalidade com o acidente típico, são devidas as indenizações por danos material, moral e estético. 5. Contudo, os valores das indenizações por danos moral e estético devem ser fixados em conformidade com os precedentes da Turma, observando-se a proporcionalidade e a razoabilidade. IV. DISPOSITIVO 6. Recurso ordinário da Ré parcialmente provido. CUIABA/MT, 09 de novembro de 2026. MONICA LOVATO Intimado(s) / Citado(s) - GUAXE CONSTRUTORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: TARCISIO REGIS VALENTE ROT 0000124-86.2025.5.23.0051 RECORRENTE: EVERALDO BULE DE MORAES E OUTROS (1) RECORRIDO: EVERALDO BULE DE MORAES E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0000124-86.2025.5.23.0051 , cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt23.jus.br/segundograu/login.seam DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. QUANTUM. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pela Ré em face da sentença que a condenou ao pagamento de indenizações por danos material, moral e estético decorrentes de acidente do trabalho. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão central consiste em definir os valores das indenizações por danos moral e estético. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A responsabilidade civil do empregador por danos causados aos trabalhadores é, em regra, subjetiva, mas pode ser objetiva quando a atividade exercida pelo empregado envolver risco inerente, nos termos do artigo 7º, inciso XXVIII da CF, artigos 186, 187 e 927 do CC e parágrafo único do artigo 927 do CC. 4. No caso, incontroverso o acidente do trabalho, bem assim o dano com nexo de causalidade com o acidente típico, são devidas as indenizações por danos material, moral e estético. 5. Contudo, os valores das indenizações por danos moral e estético devem ser fixados em conformidade com os precedentes da Turma, observando-se a proporcionalidade e a razoabilidade. IV. DISPOSITIVO 6. Recurso ordinário da Ré parcialmente provido. CUIABA/MT, 09 de novembro de 2026. MONICA LOVATO Intimado(s) / Citado(s) - EVERALDO BULE DE MORAES
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: TARCISIO REGIS VALENTE ROT 0000124-86.2025.5.23.0051 RECORRENTE: EVERALDO BULE DE MORAES E OUTROS (1) RECORRIDO: EVERALDO BULE DE MORAES E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0000124-86.2025.5.23.0051 , cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt23.jus.br/segundograu/login.seam DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. QUANTUM. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pela Ré em face da sentença que a condenou ao pagamento de indenizações por danos material, moral e estético decorrentes de acidente do trabalho. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão central consiste em definir os valores das indenizações por danos moral e estético. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A responsabilidade civil do empregador por danos causados aos trabalhadores é, em regra, subjetiva, mas pode ser objetiva quando a atividade exercida pelo empregado envolver risco inerente, nos termos do artigo 7º, inciso XXVIII da CF, artigos 186, 187 e 927 do CC e parágrafo único do artigo 927 do CC. 4. No caso, incontroverso o acidente do trabalho, bem assim o dano com nexo de causalidade com o acidente típico, são devidas as indenizações por danos material, moral e estético. 5. Contudo, os valores das indenizações por danos moral e estético devem ser fixados em conformidade com os precedentes da Turma, observando-se a proporcionalidade e a razoabilidade. IV. DISPOSITIVO 6. Recurso ordinário da Ré parcialmente provido. CUIABA/MT, 09 de novembro de 2026. MONICA LOVATO Intimado(s) / Citado(s) - GUAXE CONSTRUTORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: TARCISIO REGIS VALENTE ROT 0000124-86.2025.5.23.0051 RECORRENTE: EVERALDO BULE DE MORAES E OUTROS (1) RECORRIDO: EVERALDO BULE DE MORAES E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0000124-86.2025.5.23.0051 , cujo teor poderá ser acessado pelo site: https://pje.trt23.jus.br/segundograu/login.seam DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. QUANTUM. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pela Ré em face da sentença que a condenou ao pagamento de indenizações por danos material, moral e estético decorrentes de acidente do trabalho. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão central consiste em definir os valores das indenizações por danos moral e estético. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A responsabilidade civil do empregador por danos causados aos trabalhadores é, em regra, subjetiva, mas pode ser objetiva quando a atividade exercida pelo empregado envolver risco inerente, nos termos do artigo 7º, inciso XXVIII da CF, artigos 186, 187 e 927 do CC e parágrafo único do artigo 927 do CC. 4. No caso, incontroverso o acidente do trabalho, bem assim o dano com nexo de causalidade com o acidente típico, são devidas as indenizações por danos material, moral e estético. 5. Contudo, os valores das indenizações por danos moral e estético devem ser fixados em conformidade com os precedentes da Turma, observando-se a proporcionalidade e a razoabilidade. IV. DISPOSITIVO 6. Recurso ordinário da Ré parcialmente provido. CUIABA/MT, 09 de novembro de 2026. MONICA LOVATO Intimado(s) / Citado(s) - EVERALDO BULE DE MORAES
Outros processos das mesmas partes
- Processo 1016211-11.2024.8.26.0566 TJ de São Paulo · Procedimento Comum Cível
- Processo 0010647-80.2026.5.15.0008 TRT15
- Processo 0012201-34.2024.5.15.0133 TRT15
- Processo 1000498-18.2023.8.11.0026 TJ de Mato Grosso · Ação Civil Pública Cível
Outros processos do mesmo advogado
- Processo 1023825-62.2026.8.11.0001 TJ de Mato Grosso · Procedimento do Juizado Especial Cível
- Processo 0020500-93.2014.8.11.0041 TJ de Mato Grosso · Inventário · 2014
- Processo 0003959-80.2019.8.11.0082 TJ de Mato Grosso · Ação Civil Pública Cível
- Processo 0000355-11.2026.5.23.0009 TRT23 · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0000124-86.2025.5.23.0051?
No TRT23 (órgão julgador: 1ª Turma).
Qual é a classe e o assunto do processo 0000124-86.2025.5.23.0051?
Recurso Ordinário Trabalhista.
Quem são as partes do processo 0000124-86.2025.5.23.0051?
Polo ativo: Everaldo Bule de Moraes, Guaxe Construtora Ltda, Ministerio Publico da Uniao, Gustavo Berbel Faidiga; polo passivo: Everaldo Bule de Moraes, Guaxe Construtora Ltda.
Quem são os advogados do processo 0000124-86.2025.5.23.0051?
Lais Oliveira Bastos Silva (OAB 15757-B/MT), Joao Flavio Pessoa (OAB 119256/SP).
Os processos localizados tramitam em TJ do Rio Grande do Norte. A publicação mais recente é de 20/01/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Carla Ferreira Silva Rocha do Nascimento estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos em 2025. Localização: Rio Grande do Norte. Também aparece como parte Estado do Rio Grande do Norte, Município de Pau dos Ferros.
- Processo 0800638-96.2025.8.20.5108TJ do Rio Grande do Norte · 20/01/2026 · Polo ativoPolo passivo: Estado do Rio Grande do Norte · Terceiro: Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte · Polo passivo: Municipio de Pau dos Ferros · Polo ativo: P M F D N
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800638-96.2025.8.20.5108 Polo ativo P. M. F. D. N. e outros Advogado(s): Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Advogado(s): APELAÇÃO CÍVEL Nº…
Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Carla Ferreira Silva Rocha do Nascimento.
Disponível na consulta completa.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Carla Ferreira Silva Rocha do Nascimento?
Segundo publicações em diários oficiais, no TJ do Rio Grande do Norte.
Que tipo de processo envolve Carla Ferreira Silva Rocha do Nascimento?
Os processos são da Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Carla Ferreira Silva Rocha do Nascimento?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
- Processo 5002804-72.2025.4.03.6105 · 24/07/2026
- Processo 5004639-21.2025.8.13.0241 · 07/09/2026
- Processo 1006946-24.2019.4.01.3400 · 19/05/2026
- Processo 0000722-17.2026.8.26.0198 · 07/08/2026
- Processo 0000124-86.2025.5.23.0051 · 02/09/2026
- Processo 1000405-87.2024.8.11.0101 · 11/11/2025