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Carla Trexa Dias Penha

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Carla Trexa Dias Penha
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Processos em TRF4

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Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 18/02/2026 · Processo 5005960-80.2013.4.04.7101

RECURSO CÍVEL Nº 5005960-80.2013.4.04.7101/RS RECORRENTE : CARLA TREXA DIAS PENHA ADVOGADO(A) : LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RS059893) ADVOGADO(A) : RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RS106873) DESPACHO/DECISÃO Os autos estavam sobrestados aguardando a decisão final na ADI 5090, na qual se questionava o critério de atualização do saldo de remuneração das contas do FGTS. Em 12 de junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente a ADI 5090/DF, nos seguintes termos: Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto médio do Ministro Flávio Dino, Redator para o acórdão, jul

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