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Carlo Gabriel da Silveira

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Carlo Gabriel da Silveira
5 processos localizados · Santa Catarina

Processos em TJSC

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As publicações vão de 27/01/2026 a 12/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 26/03/2026 · Processo 5056249-66.2025.8.24.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 17/03/2026 A 17/03/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5056249-66.2025.8.24.0000/ SC INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES PRESIDENTE : Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A) : PAULO CEZAR RAMOS DE OLIVEIRA AGRAVANTE : ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC ADVOGADO(A) : GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) AGRAVADO : ESTADO DE SANTA CATARINA MP : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNA

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