Carlos Alberto Minoru Takano
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Processos por nome
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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região, TRT15. As publicações vão de 09/10/2023 a 20/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 5008703-35.2023.4.03.6327TRF da 3ª Região · 20/08/2026 · Polo ativo
- Processo 0011682-80.2022.5.15.0084TRT15 · 09/06/2026 · Polo ativoPolo ativo: Ministerio Publico do Trabalho
- Processo 5008899-05.2023.4.03.6327TRF da 3ª Região · 09/10/2023 · Polo ativo
decisão monocrática proferida pelo relator nos termos do artigo 932, IV e V, do Código de Processo Civil, diante do entendimento consolidado pelo E. STF sobre a controvérsia da tese da ‘revisão da vida toda’ – ADIs 2110/DF e 2111/DF e Tema n. 1.102. É o breve relatório. VOTO De início, anoto que houve o trânsito em julgado do RE 1.276.977 – Tema/STF n. 1102. Reitero os termos da decisão monocrática que proferi para manter o desprovimento do recurso da parte autora, conforme excertos transcritos a seguir: “Pedido de revisão de RMI – TEMA 1102/STF - “REVISÃO DA VIDA TODA” O Plenário do Supremo T
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Disponível na consulta completa.
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