Carlos Amorim Carvalho
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- Processo 0000603-56.2019.8.08.0019TJ do Espírito Santo · 24/03/2026 · Polo passivo
PROCESSO Nº 0000603-56.2019.8.08.0019 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CARLOS AMORIM CARVALHO Advogado do(a) REU: ELISANGELA CARLOS DE OLIVEIRA - ES22786 SENTENÇA Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face de CARLOS AMORIM CARVALHO, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 129, § 9º, do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Narra a denúncia que, no dia 20 de janeiro de 2019, por volta das 22h00
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