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Carlos Andre Souto de Souza

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Carlos Andre Souto de Souza
9 processos localizados · Pernambuco

Processos em TJAM, TRF1, TJPE

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amazonas, TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça de Pernambuco. As publicações vão de 24/09/2025 a 07/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amazonas · 07/09/2026 · Processo 0091648-75.2026.8.04.1000

DECISÃO Preliminarmente, recebo a petição inicial. No tocante à tutela de urgência, cumpre observar que será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No presente feito, não entendo que tenha restado suficientemente demonstrada a probabilidade do direito da parte. Portanto, considerando que a medida não pode ser concedida sem o cumprimento de todos os requisitos, indefiro a antecipação da tutela nos moldes do art. 300 do CPC. Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte Requerente com fulcro no a

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