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Carlos Celso Flavio de Almeida

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Carlos Celso Flavio de Almeida
7 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 06/12/2024 a 18/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 09/09/2026 · Processo 0003767-80.2024.8.19.0202

Recebo os embargos de declaração, pois são tempestivos. No mérito, nego-lhes acolhimento pela inexistência de irregularidade. A decisão apresentou os fundamentos suficientes para formação do convencimento, não sendo obrigado a enfrentar individualmente cada um dos argumentos deduzidos. O que o embargante pretende é a reforma do julgado, incompatível com a via eleita. Mantenho a decisão inalterada. Intimem-se. Eventual insurgência deverá ser formulada em via recursal própria.

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