Carlos Eduardo Lino Santoma
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Processo 0801820-47.2024.8.12.0009 · TJ de Mato Grosso do Sul
- Kayro Augusto Lemos dos Santos polo ativo
- Carlos Eduardo Lino Santoma polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Valdemir Alves Junior OAB 9460/MS
- João Matheus de Souza OAB 16848/MS
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 06/11/2026 | Intimação | Intimação |
Intimação das partes da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito: " ISSO POSTO, com fulcro nos artigos 1.022 e 1.023 do Código de Processo Civil, c/c artigo 48 da Lei Federal nº9.099/1995 e Enunciado nº159 do FONAJE, rejeito os embargos de declaração opostos por KAYRO AUGUSTO LEMOS DOS SANTOS, mantendo integralmente a sentença embargada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art.62, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.55, primeira parte, da Lei Federal nº9.099/95. Caberá análise de eventual pedido da gratuidade da justiça, por ocasião do juízo de admissibilidade do recurso inominado, caso interposto. Submeto a presente sentença à homologação do (a) Juiz (a) de Direito Titular, nos termos do art. 45, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.40, da Lei Federal nº9.099/95. Homologada a decisão, publique-se, registre-se, cumpra- se e intimem-se. Transitada em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais. " ****** " Vistos etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo(a) juiz(íza) leigo(a), e por consequência, resolvo o mérito desta demanda, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se"
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0801820-47.2024.8.12.0009?
No TJ de Mato Grosso do Sul (órgão julgador: Juizado Especial Adjunto).
Qual é a classe e o assunto do processo 0801820-47.2024.8.12.0009?
Procedimento do Juizado Especial Cível.
Quem são as partes do processo 0801820-47.2024.8.12.0009?
Polo ativo: Kayro Augusto Lemos dos Santos; polo passivo: Carlos Eduardo Lino Santoma.
Quem são os advogados do processo 0801820-47.2024.8.12.0009?
Valdemir Alves Junior (OAB 9460/MS), João Matheus de Souza (OAB 16848/MS).
Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso do Sul. As publicações vão de 12/12/2024 a 17/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Carlos Eduardo Lino Santoma estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos em 2024. Localização: Mato Grosso do Sul. A última publicação localizada, de 17/08/2026, é uma intimação.
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Intimação das partes da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito: " Posto isso, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por KAYRO AUGUSTO LEMOS DOS SANTOS, por serem tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO (REJEITO-OS), mantendo a r. sentença de mérito incólume…
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Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Carlos Eduardo Lino Santoma?
Segundo publicações em diários oficiais, no TJ de Mato Grosso do Sul.
Que tipo de processo envolve Carlos Eduardo Lino Santoma?
Os processos são da Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Carlos Eduardo Lino Santoma?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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