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Carlos Eduardo Reina

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Carlos Eduardo Reina
4 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, SEEU, TJSC

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, SEEU, Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As publicações vão de 21/01/2022 a 19/05/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 19/05/2026 · Processo 1014509-74.2022.8.26.0477

Processo 1014509-74.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Hora Extra - Carlos Eduardo Reina - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Digam. Eventual cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, nos termos dos Prov. CG 16/2016 e 60/2016, Comunicado CG nº 438/16 e Comunicado CG nº1789/17, observando-se primeiramente, o efetivo encerramento de eventual obrigação de fazer, para somente após, havendo dependência entre as obrigações, iniciar-se o cumprimento de obrigação de pagar, ambos em incidentes próprios. No silêncio, após cin

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