Carlos Gilberto Rabelo Borba Carvalho
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Processo 0036092-32.2026.8.17.2001 · TJ de Pernambuco
- Carlos Gilberto Rabelo Borba Carvalho polo ativo
- Gabriel Fagundes Sette polo passivo
- Marcela Gomes Nogueira polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Marcelo Ferreira da Silva Neto OAB 59877/PE
- Sergio Bezerra da Silva Junior OAB 49727/PE
- Eduardo José Monteiro Amorim OAB 17936/PE
- Thiago Gomes de Carvalho OAB 31310/PE
Linha do tempo
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- PetiçãoEmbargos de declaração
- Expedição de documento
- Mero expediente
- PetiçãoPetição (outras)
- Conclusãopara despacho
- DocumentoOutros documentos
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- DocumentoOutros documentos
- Expedição de documento
- Perito
- Decisão de Saneamento e Organização
- Mudança de Parte
- Conclusãopara decisão
- Petição
- Conclusãopara julgamento
- Conclusãopara despacho
- PetiçãoPetição (outras)
- PetiçãoPetição (outras)
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedição de documento
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- PetiçãoReplica
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- DocumentoOutros documentos
- Expedição de documentoOutros documentos
- PetiçãoContestação
- Petição
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Expedição de documentoOutros documentos
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- PetiçãoPetição (outras)
- Expedição de documento
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- Conclusãopara decisão
- Distribuiçãosorteio
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº: 0036092-32.2026.8.17.2001 Embargantes: MARCELA GOMES NOGUEIRA BORBA e CARLOS GILBERTO RABELO BORBA CARVALHO Embargado: GABRIEL FAGUNDES SETTE SENTENÇA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA E PREMATURIDADE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO E REEXAME PROBATÓRIO. RECURSO REJEITADO. 1. Do Julgamento Antecipado da Lide e do Contraditório Documental. O magistrado é o destinatário da prova, competindo-lhe velar pela rápida solução do litígio e indeferir as diligências inúteis ou protelatórias (arts. 139, II, e 370 do CPC), bem como proceder ao julgamento imediato do mérito quando a matéria fática se encontrar suficientemente esclarecida pelo acervo probatório constante dos autos (art. 355, I, do CPC). A prolação da sentença após a expressa e bilateral desistência da realização de prova pericial técnica não configura omissão, tampouco cerceamento de defesa decorrente de alegada interrupção de prazo do art. 437, § 1º, do CPC. Os documentos acostados pelo demandado (IDs 258444249 a 258444255) constituem reprodução de plantas técnicas e comunicações mantidas entre as próprias partes e suas equipes, elementos fáticos pré-existentes e de conhecimento prévio e inconteste dos embargantes, já abordados na petição inicial e na réplica. A insurgência quanto à adequação do julgamento antecipado consubstancia tese de error in procedendo, insuscetível de acolhimento na via estreita dos embargos de declaração. 2. Da Desistência da Perícia e da Prova Oral. A sentença embargada fundamentou motivadamente a desnecessidade de dilação probatória adicional em audiência de instrução ante a suficiência dos elementos documentais para dirimir a controvérsia. Rejeitada a realização da prova pericial por ambas as partes, a controvérsia eminentemente técnica restou submetida à apreciação do material preexistente e às regras objetivas de distribuição do ônus probatório (art. 373, I, do CPC), revelando-se inócua a colheita de depoimentos pessoais. O inconformismo da parte com a valoração
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0036092-32.2026.8.17.2001 Classe: Procedimento Comum Cível Autores: Marcela Gomes Nogueira Borba e Carlos Gilberto Rabelo Borba Carvalho Réu: Gabriel Fagundes Sette SENTENÇA EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM RECONHECIMENTO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA E INTERIORES. DESISTÊNCIA EXPRESSA DA PROVA PERICIAL POR AMBAS AS PARTES. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER. CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS E LICENÇA DE USO JÁ FORMALIZADAS ANTES DO AJUIZAMENTO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO PONTO. MÉRITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PROFISSIONAL LIBERAL. PROJETO LEGAL DE ARQUITETURA APROVADO PELO MUNICÍPIO E PRANCHAS EXECUTIVAS ENCAMINHADAS. APROVEITAMENTO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DO DETALHAMENTO DE INTERIORES E DA CONSULTORIA TÉCNICA. INADIMPLEMENTO PARCIAL CONFIGURADO. RESTITUIÇÃO PROPORCIONAL DEVIDA EM VALOR ADEQUADO AOS SERVIÇOS PENDENTES. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. CLÁUSULA PENAL POR ATRASO INAPLICÁVEL. DANO MORAL INEXISTENTE. MERO DISSABOR CONTRATUAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Vistos etc. Marcela Gomes Nogueira Borba e Carlos Gilberto Rabelo Borba Carvalho, devidamente qualificados nos autos, por intermédio de advogado constituído, ajuizaram a presente Ação de Restituição de Valores Pagos cumulada com Reconhecimento de Inadimplemento Contratual, Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais em face de Gabriel Fagundes Sette, igualmente identificado. (ID 238424814). Narra a parte autora, em síntese, que contratou o réu em 02/02/2024 para elaboração de projeto arquitetônico e de interiores de residência situada em Recife/PE, tendo quitado integralmente o preço avençado de R$ 24.700,00. Relata que o contrato previa sequencialmente as etapas de Estudo Preliminar Arquitetônico, Projeto Legal, Projetos Executivos Arquitetônicos com compatibilização estrutural, Estudo Preliminar de Interiores, Complementares de Interiores e Consultoria técnica. Aduz que apenas o Projeto Legal foi concluído e aprovado pela Prefeitura do Recife em 15/04/2025, ao passo
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0036092-32.2026.8.17.2001 AUTOR(A): MARCELA GOMES NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELA GOMES NOGUEIRA, CARLOS GILBERTO RABELO BORBA CARVALHO RÉU: GABRIEL FAGUNDES SETTE DECISÃO Vistos etc. A parte autora requereu a desistência da prova pericial requerida. Antes de apreciar o pedido de desistência, informe o réu se deseja a realização da prova técnica já deferida, arcando com o adiantamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pelo demandado, no prazo de 15 dias. RECIFE, 20 de outubro de 2026. Juiz(a) de Direito
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0036092-32.2026.8.17.2001?
No TJ de Pernambuco (órgão julgador: Seção B da 26ª Vara Cível da Capital).
Quando o processo 0036092-32.2026.8.17.2001 foi distribuído?
Em 29/04/2026. Até agora são 7 meses de tramitação.
Qual foi a última movimentação do processo 0036092-32.2026.8.17.2001?
“Publicação”, em 24/09/2026.
Qual a situação do processo 0036092-32.2026.8.17.2001?
Em andamento, segundo as movimentações oficiais.
Qual é a classe e o assunto do processo 0036092-32.2026.8.17.2001?
Procedimento Comum Cível; assunto: Capitalização / Anatocismo.
Quem são as partes do processo 0036092-32.2026.8.17.2001?
Polo ativo: Carlos Gilberto Rabelo Borba Carvalho, Marcela Gomes Nogueira; polo passivo: Gabriel Fagundes Sette.
Quem são os advogados do processo 0036092-32.2026.8.17.2001?
Marcelo Ferreira da Silva Neto (OAB 59877/PE), Sergio Bezerra da Silva Junior (OAB 49727/PE), Eduardo José Monteiro Amorim (OAB 17936/PE), Thiago Gomes de Carvalho (OAB 31310/PE).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Pernambuco. As publicações vão de 06/09/2024 a 10/11/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Carlos Gilberto Rabelo Borba Carvalho estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos entre 2011 e 2026. Localização: Pernambuco. A última publicação localizada, de 10/08/2026, é um despacho.
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Processo nº 0036092-32.2026.8.17.2001 AUTOR(A): MARCELA GOMES NOGUEIRA, CARLOS GILBERTO RABELO BORBA CARVALHO RÉU: GABRIEL FAGUNDES SETTE DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, se assim pretenderem, especificar as provas a produzir, justificando-as. Intime-se,…
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Disponível na consulta completa.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Carlos Gilberto Rabelo Borba Carvalho?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Que tipo de processo envolve Carlos Gilberto Rabelo Borba Carvalho?
Os processos são da Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Carlos Gilberto Rabelo Borba Carvalho?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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