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Carlos Jose Domingues Peixoto

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Carlos Jose Domingues Peixoto
4 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TRF2, TJRJ, TRT1

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Página do processo

Processo 5008252-41.2026.4.03.6315 · TRF da 3ª Região

  • Mariane Custodio Henriques polo ativo
TribunalTRF da 3ª Região
Órgão julgador3ª Vara Gabinete Jef de Sorocaba
ClasseProcedimento do Juizado Especial Cível
Publicações1

Resumo do processo

O processo 5008252-41.2026.4.03.6315 tramita no TRF da 3ª Região (órgão julgador: 3ª Vara Gabinete Jef de Sorocaba). É uma ação da classe Procedimento do Juizado Especial Cível. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 06/11/2026.

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
06/11/2026IntimaçãoSentença
06/11/2026 · Intimação · Sentença · 3ª Vara Gabinete Jef de Sorocaba

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008252-41.2026.4.03.6315 AUTOR: MARIANE CUSTODIO HENRIQUES ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIA ISABEL SCHIAVOTO MESQUITA SABRIANO - SP390690 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Proferida sentença (ID 602224028), a parte autora opôs embargos de declaração (ID 604111467), alegando a existência de omissões e contradição no julgado. Alega, em síntese, que a sentença deixou de analisar especificamente os relatórios médicos emitidos pelo CAPS III em 20/07/2026 e 14/08/2026, juntados após a realização da perícia judicial, os quais, segundo sustenta, demonstrariam a persistência do quadro psiquiátrico incapacitante. Aponta, ainda, omissão quanto ao pedido sucessivo de esclarecimentos periciais ou de realização de nova perícia, afirmando que o expert não avaliou os referidos documentos nem esclareceu aspectos relativos à deficiência intelectual, ao transtorno de pânico e ao tratamento medicamentoso. Requer, ao final, o acolhimento dos embargos, com efeitos infringentes, para anulação ou reforma da sentença, além do prequestionamento dos dispositivos legais indicados. Intimado, o INSS não apresentou contrarrazões. Eis o breve relatório. Decido. Nos termos dos arts. 48 e 49 da Lei nº 9.099/1995, são cabíveis embargos de declaração contra sentença ou acórdão proferidos em processos sob o rito dos Juizados Especiais nos casos previstos no Código de Processo Civil (art. 1.022), desde que opostos no prazo de cinco dias. No caso dos autos, ante a natureza do pronunciamento atacado e a data do protocolo da peça recursal, os embargos devem ser conhecidos. Na realidade, a pretexto de obter a integração da sentença, objetiva-se a própria revisão da decisão, o que não se compatibiliza com a estreita via dos embargos de declaração. A obtenção de efeitos infringentes é excepcional, admitida quando a superação do vício apontado, por si só, resulta na alteração do julgado. Na espécie, os vícios apontados pela parte embargante revelam seu inconformismo com os fundamentos da decisão, confundindo-se com razões para a reforma do decisum, e não para sua integração. Quanto aos relatórios médicos emitidos pelo CAPS III em 20/07/2026 e 14/08/2026, embora juntados após a elaboração do laudo pericial, seu conteúdo foi considerado na apreciação do conjunto pro

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 5008252-41.2026.4.03.6315?

No TRF da 3ª Região (órgão julgador: 3ª Vara Gabinete Jef de Sorocaba).

Qual é a classe e o assunto do processo 5008252-41.2026.4.03.6315?

Procedimento do Juizado Especial Cível.

Quem são as partes do processo 5008252-41.2026.4.03.6315?

Polo ativo: Mariane Custodio Henriques.

Quem são os advogados do processo 5008252-41.2026.4.03.6315?

Maria Isabel Schiavoto Mesquita Sabriano (OAB 390690/SP).

Página do processo

Processo 0803595-61.2025.8.14.0024 · TJ do Pará

  • Ricardina Sousa Lacerda polo ativo
TribunalTJ do Pará
Órgão julgador2ª Turma de Direito Público - Desembargador José Maria Teixeira do Rosário
ClasseApelação Cível
Publicações1

Resumo do processo

O processo 0803595-61.2025.8.14.0024 tramita no TJ do Pará (órgão julgador: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador José Maria Teixeira do Rosário). É uma ação da classe Apelação Cível. Há 1 publicação em diário oficial sobre o processo, a última em 21/10/2026.

Advogados

Advogados

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
21/10/2026IntimaçãoDecisão
21/10/2026 · Intimação · Decisão · 2ª Turma de Direito Público - Desembargador José Maria Teixeira do Rosário

Decisão Recebo o recurso, na forma do art. 1.012 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis. Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator

Outros processos do mesmo advogado

Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0803595-61.2025.8.14.0024?

No TJ do Pará (órgão julgador: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador José Maria Teixeira do Rosário).

Qual é a classe e o assunto do processo 0803595-61.2025.8.14.0024?

Apelação Cível.

Quem são as partes do processo 0803595-61.2025.8.14.0024?

Polo ativo: Ricardina Sousa Lacerda.

Quem são os advogados do processo 0803595-61.2025.8.14.0024?

Jessica Goncalves Alvino (OAB 38836/PA).

Os processos localizados tramitam em TRF da 2ª Região, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRT1. As publicações vão de 22/08/2025 a 03/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Carlos Jose Domingues Peixoto estão na Justiça Federal, Justiça Estadual e Justiça do Trabalho. Foram distribuídos entre 2014 e 2026. Localização: 2ª Região, Rio de Janeiro e 1ª Região, Rio de Janeiro. Na publicação mais recente, o processo corre em 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. É um processo da classe Ação Trabalhista - Rito Ordinário, ação em que o trabalhador pede direitos ligados ao contrato de trabalho, como verbas rescisórias, horas extras ou reconhecimento de vínculo. A última publicação localizada, de 06/05/2026, é uma notificação.

Última publicação em diário oficial · TRT1 · 06/05/2026 · Processo 0100115-48.2016.5.01.0282

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0100115-48.2016.5.01.0282 RECLAMANTE: LENI DA SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: CARLOS JOSE DOMINGUES PEIXOTO DESTINATÁRIO(S): LENI DA SILVA DOS SANTOS…

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Disponível na consulta completa.

Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Carlos Jose Domingues Peixoto?

Segundo publicações em diários oficiais, no TRF da 2ª Região, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e TRT1.

Que tipo de processo envolve Carlos Jose Domingues Peixoto?

Os processos são da Justiça Federal, Justiça Estadual e Justiça do Trabalho. A publicação mais recente é de um processo da classe Ação Trabalhista - Rito Ordinário, ação em que o trabalhador pede direitos ligados ao contrato de trabalho, como verbas rescisórias, horas extras ou reconhecimento de vínculo.

Como consultar os processos de Carlos Jose Domingues Peixoto?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

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