Carlos Jose Domingues Peixoto
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Processo 5008252-41.2026.4.03.6315 · TRF da 3ª Região
- Mariane Custodio Henriques polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Maria Isabel Schiavoto Mesquita Sabriano OAB 390690/SP
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 06/11/2026 | Intimação | Sentença |
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008252-41.2026.4.03.6315 AUTOR: MARIANE CUSTODIO HENRIQUES ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIA ISABEL SCHIAVOTO MESQUITA SABRIANO - SP390690 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Proferida sentença (ID 602224028), a parte autora opôs embargos de declaração (ID 604111467), alegando a existência de omissões e contradição no julgado. Alega, em síntese, que a sentença deixou de analisar especificamente os relatórios médicos emitidos pelo CAPS III em 20/07/2026 e 14/08/2026, juntados após a realização da perícia judicial, os quais, segundo sustenta, demonstrariam a persistência do quadro psiquiátrico incapacitante. Aponta, ainda, omissão quanto ao pedido sucessivo de esclarecimentos periciais ou de realização de nova perícia, afirmando que o expert não avaliou os referidos documentos nem esclareceu aspectos relativos à deficiência intelectual, ao transtorno de pânico e ao tratamento medicamentoso. Requer, ao final, o acolhimento dos embargos, com efeitos infringentes, para anulação ou reforma da sentença, além do prequestionamento dos dispositivos legais indicados. Intimado, o INSS não apresentou contrarrazões. Eis o breve relatório. Decido. Nos termos dos arts. 48 e 49 da Lei nº 9.099/1995, são cabíveis embargos de declaração contra sentença ou acórdão proferidos em processos sob o rito dos Juizados Especiais nos casos previstos no Código de Processo Civil (art. 1.022), desde que opostos no prazo de cinco dias. No caso dos autos, ante a natureza do pronunciamento atacado e a data do protocolo da peça recursal, os embargos devem ser conhecidos. Na realidade, a pretexto de obter a integração da sentença, objetiva-se a própria revisão da decisão, o que não se compatibiliza com a estreita via dos embargos de declaração. A obtenção de efeitos infringentes é excepcional, admitida quando a superação do vício apontado, por si só, resulta na alteração do julgado. Na espécie, os vícios apontados pela parte embargante revelam seu inconformismo com os fundamentos da decisão, confundindo-se com razões para a reforma do decisum, e não para sua integração. Quanto aos relatórios médicos emitidos pelo CAPS III em 20/07/2026 e 14/08/2026, embora juntados após a elaboração do laudo pericial, seu conteúdo foi considerado na apreciação do conjunto pro
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- Processo 0014293-51.2019.8.26.0602 TJ de São Paulo · Cumprimento de Sentença
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 5008252-41.2026.4.03.6315?
No TRF da 3ª Região (órgão julgador: 3ª Vara Gabinete Jef de Sorocaba).
Qual é a classe e o assunto do processo 5008252-41.2026.4.03.6315?
Procedimento do Juizado Especial Cível.
Quem são as partes do processo 5008252-41.2026.4.03.6315?
Polo ativo: Mariane Custodio Henriques.
Quem são os advogados do processo 5008252-41.2026.4.03.6315?
Maria Isabel Schiavoto Mesquita Sabriano (OAB 390690/SP).
Processo 0803595-61.2025.8.14.0024 · TJ do Pará
- Ricardina Sousa Lacerda polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Jessica Goncalves Alvino OAB 38836/PA
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 21/10/2026 | Intimação | Decisão |
Decisão Recebo o recurso, na forma do art. 1.012 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis. Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator
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- Processo 0000208-11.2026.5.08.0103 TRT8 · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Processo 5006448-39.2026.4.04.7114 TRF da 4ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0803595-61.2025.8.14.0024?
No TJ do Pará (órgão julgador: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador José Maria Teixeira do Rosário).
Qual é a classe e o assunto do processo 0803595-61.2025.8.14.0024?
Apelação Cível.
Quem são as partes do processo 0803595-61.2025.8.14.0024?
Polo ativo: Ricardina Sousa Lacerda.
Quem são os advogados do processo 0803595-61.2025.8.14.0024?
Jessica Goncalves Alvino (OAB 38836/PA).
Os processos localizados tramitam em TRF da 2ª Região, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRT1. As publicações vão de 22/08/2025 a 03/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Carlos Jose Domingues Peixoto estão na Justiça Federal, Justiça Estadual e Justiça do Trabalho. Foram distribuídos entre 2014 e 2026. Localização: 2ª Região, Rio de Janeiro e 1ª Região, Rio de Janeiro. Na publicação mais recente, o processo corre em 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. É um processo da classe Ação Trabalhista - Rito Ordinário, ação em que o trabalhador pede direitos ligados ao contrato de trabalho, como verbas rescisórias, horas extras ou reconhecimento de vínculo. A última publicação localizada, de 06/05/2026, é uma notificação.
- Processo 3010124-36.2026.8.19.0014TJ do Rio de Janeiro · 03/08/2026 · Polo passivoPolo ativo: Municipio de Campos dos Goytacazes
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0100115-48.2016.5.01.0282 RECLAMANTE: LENI DA SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: CARLOS JOSE DOMINGUES PEIXOTO DESTINATÁRIO(S): LENI DA SILVA DOS SANTOS…
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Nomes que mais aparecem em processos junto com Carlos Jose Domingues Peixoto.
Disponível na consulta completa.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Carlos Jose Domingues Peixoto?
Segundo publicações em diários oficiais, no TRF da 2ª Região, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e TRT1.
Que tipo de processo envolve Carlos Jose Domingues Peixoto?
Os processos são da Justiça Federal, Justiça Estadual e Justiça do Trabalho. A publicação mais recente é de um processo da classe Ação Trabalhista - Rito Ordinário, ação em que o trabalhador pede direitos ligados ao contrato de trabalho, como verbas rescisórias, horas extras ou reconhecimento de vínculo.
Como consultar os processos de Carlos Jose Domingues Peixoto?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
- Robert Sousa de Andrade
- Jose Lima Anunciacao
- Sofia Ellen de Carvalho Amaral
- Thiago Vellado Almeida
- Iluilda Pestana de Souza
- Noelza Ferreira dos Santos
- Francisca Monteiro Reinhardt
- Ana Lucia Carvalho Guerreiro
- Conceicao Penha Lemes
- Beatriz Fernanda de Oliveira Rosa
- Kelly de Lima Ferreira Soares
- Heliomar Bispo de Moura
- Processo 5008252-41.2026.4.03.6315 · 04/09/2026
- Processo 0803595-61.2025.8.14.0024 · 04/06/2026
- Processo 5007482-47.2023.8.13.0105 · 14/08/2026
- Processo 4031808-10.2026.8.13.0000 · 26/08/2026
- Processo 0020366-84.2025.5.04.0701 · 01/06/2026
- Processo 5007931-23.2020.4.04.7112 · 03/03/2026