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Carolina Dal Poz Vidal

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Carolina Dal Poz Vidal
2 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 22/01/2026 a 02/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 02/06/2026 · Processo 1000317-29.2026.8.26.0047

Processo 1000317-29.2026.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Piso Salarial - Carolina Dal Poz Vidal - Vistos. A parte autora apresentou pedido de desistência da ação antes mesmo de seu recebimento formal. Assim, impende determinar-se o cancelamento da distribuição, aplicando-se analogamente o art. 290, CPC. É descabido, no caso concreto, o recolhimento da taxa judiciária, que tem por fato gerador a prestação de serviços públicos de natureza forense, nos termos do art. 1º da Lei Estadual nº 11.608/03. Não houve a prestação de serviços desta natureza até o momento em que o a

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