Cassio Lima Fidelis da Silva
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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 17/10/2023 a 04/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0803115-03.2026.8.14.0201TJ do Pará · 04/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Fabiola Fonseca da Silva
- Processo 0888707-40.2025.8.14.0301TJ do Pará · 30/06/2026 · Polo ativoPolo passivo: Stanley S Hair Belem Ltda
- Processo 0802826-70.2026.8.14.0201TJ do Pará · 11/05/2026 · Polo ativoPolo passivo: Gpbr Participacoes Ltda · Polo passivo: Wellz Gympass Saude Emocional Ltda
- Processo 0807695-09.2025.8.19.0028TJ do Rio de Janeiro · 31/03/2026 · Polo ativoPolo passivo: Juvenal Fidelis da Silva · Polo ativo: Rodrigo de Souza Fidelis da Silva
- Processo 0800119-66.2025.8.14.0201TJ do Pará · 29/08/2025 · Polo ativoPolo passivo: Wagner da Silva Lima
- Processo 0804024-26.2018.8.14.0201TJ do Pará · 01/10/2024 · Polo ativoPolo passivo: Sociedade de Ensino Superior do Para Ltda
- Processo 0805082-88.2023.8.14.0201TJ do Pará · 17/10/2023 · Polo ativoPolo passivo: Samsung Eletronica da Amazonia Ltda
SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ajuste firmado entre as partes durante a audiência de conciliação designada nos autos. O ordenamento jurídico prevê que as partes podem firmar acordo de vontade de maneira a resolver questões atinentes a seus próprios interesses, desde que o ajuste verse sobre objeto lícito, que os envolvidos sejam capazes e que não seja a forma defesa em lei (artigo 104 do Código Civil). Do exame do pacto celebrado verifico que não há qualquer óbice à sua homologação. O acordo se reveste das formalidades legais, tendo sido