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Cesar Palmeira dos Santos

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Cesar Palmeira dos Santos
8 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TRF1, TJRO, SEEU, TJMG

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Os processos localizados tramitam em TRF da 1ª Região, TJ de Rondônia, SEEU, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 26/04/2024 a 17/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 1ª Região · 10/08/2026 · Processo 1007603-63.2020.4.01.4100

Processo: 1007603-63.2020.4.01.4100 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Réu(s): EDUARDO DA SILVA CARTAXO, AMANDA KATIELLY MARTINELLI CARTAXO, CESAR PALMEIRA DOS SANTOS, GEOVANI ROSA MORAES, RODRIGO ALVES MARTINS, MARCELO LUIZ FERREIRA, LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR DECISÃO Verifica-se que a sentença/acórdão condenatório transitou em julgado para a acusação e para a defesa, devendo ser iniciado o cumprimento da pena. Nesse contexto, determino ao Setor de Execução que proceda o imediato cumprimento das baixas e comunicações de praxe, com a consequent

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