Claudemar Carbajal Garces
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Processos em TJAM
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Os processos localizados tramitam em TJ do Amazonas. A publicação mais recente é de 10/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0770023-07.2021.8.04.0001TJ do Amazonas · 10/08/2026 · Polo passivoParte: Marciele Leao da Costa · Parte: Maria do Rosario Correa da Silva · Polo passivo: Ministerio Publico do Estado do Amazonas · Polo ativo: Ministerio Publico Promotoria de Labrea
Recebido hoje. Vistos e examinados os autos. Autos conclusos, decido. Compulsando detidamente os presentes autos, observa-se que o Acórdão prolatado em sede de segunda instância operou o trânsito em julgado para ambas as partes interessadas. Verifica-se que a pena foi redimensionada para 09 (nove) meses, 02 (dois) dias de reclusão. Ante o exposto, com fulcro no princípio do impulso oficial e para o regular prosseguimento do feito, determino a expedição da Guia de Recolhimento Definitiva em desfavor do sentenciado Claudemar Carbajal Garces, observando-se o regime ABERTO fixado no Acórdão. Após