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Claudiane Martins Aires

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Claudiane Martins Aires
2 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 28/07/2022 a 16/04/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 16/04/2025 · Processo 0002879-51.2020.8.16.0165

Autos nº. 0002879-51.2020.8.16.0165 Trata-se de pedido de homologação de Acordo de Não Persecução Cível firmado entre o Ministério Público do Estado do Paraná e o requerido Francisley Pereira, nos termos do artigo 17-B da Lei nº 8.429/1992, conforme documento acostado no mov. 842.3. O Ministério Público requereu, ainda, a suspensão da presente ação em relação ao referido requerido pelo prazo de 2 (dois) meses, para viabilizar o cumprimento das obrigações pactuadas. Verifica-se que o acordo foi regularmente homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público (mov. 842.1), preenchendo, assim

Nomes relacionados
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Outros nomes publicados
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