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Claudio Espirito Santo de Figueiredo

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Claudio Espirito Santo de Figueiredo
9 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 23/11/2023 a 29/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 29/07/2026 · Processo 8006862-32.2020.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8006862-32.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: CLAUDIO ESPIRITO SANTO DE FIGUEIREDO Advogado(s): DESPACHO Vista deste mandado de segurança, em que foi proferida sentença sujeita a reexame, ao Ministério Público por trinta (30) dias, prazo este que, por ser específico para tal órgão (CPC, art. 178, caput, c/c art. 180, § 2º), não se sujeita a contagem em dobro. Salvador, 28 de julho de 2026. Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita Relat

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