Claudio Jose Guimaraes Ferreira
Encontre quem você está procurando e confira todos os processos.
Selecione a pessoa e verifique os processos localizados em nome dela.
Processos por nome
Busque entre todos os processos encontrados que mencionam esse nome.
Processo 0000808-83.2009.8.18.0140 · TJ do Piauí
- Alessandro Ribeiro Goncalves polo ativo
- Altarisa do Nascimento de Almeida polo ativo
- Bruno Vaz Pires polo ativo
- Candido de Almeida Athayde Neto polo ativo
- Carlos Henrique Pires de Ataide polo ativo
- Claudio Jose Guimaraes Ferreira polo ativo
- Dirce Maria Guimaraes Ferreira polo ativo
- Evilasio Barreto de Carvalho polo ativo
- Felipe Vaz Pires polo ativo
- Fernando Jose Guimaraes Ferreira polo ativo
- Flavia Gallas Ferreira da Silva polo ativo
- Gustavo Vaz Pires polo ativo
- Maira Ribeiro Goncalves polo ativo
- Julio Evaristo de Paiva Filho polo ativo
- Maria de Jesus Vaz Pires polo ativo
- Maria Esmeralda Sampaio Gallas polo ativo
- Maria Luzia Sampaio Gallas Santo polo ativo
- Maria Vilma de Sousa Macedo polo ativo
- Maricel Pires Ribeiro Goncalves polo ativo
- Roberto Antonio Sampaio Gallas polo ativo
- Sabrina de Sousa Macedo polo ativo
- Suzana Maria de Ataide Pereira polo ativo
- Thais Maria Ferreira Castelo Branco polo ativo
- Tiago Antonio de Sousa Macedo polo ativo
- Banco do Brasil Sa polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Antonio Camargo Junior OAB 15066/PR
- Ariane Marina dos Santos Costa OAB 25705/MA
- Karina de Almeida Batistuci OAB 7197/PI
Linha do tempo
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Publicação
- Expedição de documento
- Expedição de documento
- Expedição de documento
- Para julgamento de mérito
- Pedido de inclusão em pauta virtual
- Conclusãopara admissibilidade recursal
- Petição
- Desarquivamento
- Recebimento
- Reativação
- Definitivo
- Baixa Definitiva
- Remessapor julgamento definitivo do recurso
- Trânsito em julgado
- Expedição de documento
- Mero expediente
- Conclusãopara julgamento
- Decurso de Prazo
- Decurso de Prazo
- Documento
- Documento
- Documento
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Publicação
- Expedição de documento
- Provimento
- Mérito
- Mérito
- Petição
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedição de documento
- Expedição de documento
- Expedição de documento
- Para julgamento de mérito
- Pedido de inclusão em pauta virtual
- Conclusãopara despacho
- Documento
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Publicação
- Expedição de documento
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- Documento
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedição de documento
- Mero expediente
- Conclusãopara despacho
- Decurso de Prazo
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedição de documento
- Outras Decisões
- Conclusãopara despacho
- Decurso de Prazo
- Documento
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedição de documento
- Com efeito suspensivo
- Conclusãopara decisão
- Decurso de Prazo
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Publicação
- Publicação
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
- Expedição de documento
- Morte ou perda da capacidade
- Documento
- Documento
- Documento
- Documento
- Documento
- Documento
- Documento
- Recebimento
- Conclusãopara despacho
- Distribuiçãosorteio
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 30/10/2026 | Intimação | ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU |
| 30/10/2026 | Intimação | ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU |
| 30/10/2026 | Intimação | ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU |
| 30/10/2026 | Intimação | ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU |
| 30/10/2026 | Intimação | ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU |
| 30/10/2026 | Intimação | ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU |
| 30/10/2026 | Intimação | ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU |
| 30/10/2026 | Intimação | ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU |
| 30/10/2026 | Intimação | ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU |
| 30/10/2026 | Intimação | ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU |
| 30/10/2026 | Intimação | ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU |
| 30/10/2026 | Intimação | ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU |
| 30/10/2026 | Intimação | ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU |
| 30/10/2026 | Intimação | ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU |
| 30/10/2026 | Intimação | ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU |
| 30/10/2026 | Intimação | ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU |
| 30/10/2026 | Intimação | ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU |
| 30/10/2026 | Intimação | ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU |
| 30/10/2026 | Intimação | ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU |
| 30/10/2026 | Intimação | ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU |
| 30/10/2026 | Intimação | ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU |
| 30/10/2026 | Intimação | ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU |
| 30/10/2026 | Intimação | ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU |
| 30/10/2026 | Intimação | ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU |
| 30/10/2026 | Intimação | ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU |
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva
Outros processos das mesmas partes
- Processo 5079260-94.2021.8.24.0023 TJ de Santa Catarina · Execução Fiscal · 2021
- Processo 1003204-13.2025.8.26.0114 TJ de São Paulo
- Processo 0017881-31.2026.8.26.0114 TJ de São Paulo · Cumprimento de Sentença
- Processo 5010165-60.2024.4.04.7201 TRF da 4ª Região
Outros processos do mesmo advogado
- Processo 0014514-36.2009.8.18.0140 TJ do Piauí · Cumprimento de Sentença
- Processo 0040630-33.2017.8.16.0018 TJ do Paraná · Petição Cível · 2017
- Processo 0015604-04.2011.8.16.0031 TJ do Paraná · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2011
- Processo 0038908-61.2017.8.16.0018 TJ do Paraná · Agravo Regimental Cível · 2017
Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0000808-83.2009.8.18.0140?
No TJ do Piauí (órgão julgador: Gab. Des. Olímpio José Passos Galvão).
Quando o processo 0000808-83.2009.8.18.0140 foi distribuído?
Em 21/05/2025. Até agora são 1 ano e 5 meses de tramitação.
Qual foi a última movimentação do processo 0000808-83.2009.8.18.0140?
“Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 01/10/2026.
Qual a situação do processo 0000808-83.2009.8.18.0140?
Arquivado definitivamente, segundo as movimentações oficiais.
Qual é a classe e o assunto do processo 0000808-83.2009.8.18.0140?
Apelação Cível; assunto: Correção Monetária.
Quem são as partes do processo 0000808-83.2009.8.18.0140?
Polo ativo: Alessandro Ribeiro Goncalves, Altarisa do Nascimento de Almeida, Bruno Vaz Pires, Candido de Almeida Athayde Neto, Carlos Henrique Pires de Ataide, Claudio Jose Guimaraes Ferreira, Dirce Maria Guimaraes Ferreira, Evilasio Barreto de Carvalho, Felipe Vaz Pires, Fernando Jose Guimaraes Ferreira, Flavia Gallas Ferreira da Silva, Gustavo Vaz Pires, Maira Ribeiro Goncalves, Julio Evaristo de Paiva Filho, Maria de Jesus Vaz Pires, Maria Esmeralda Sampaio Gallas, Maria Luzia Sampaio Gallas Santo, Maria Vilma de Sousa Macedo, Maricel Pires Ribeiro Goncalves, Roberto Antonio Sampaio Gallas, Sabrina de Sousa Macedo, Suzana Maria de Ataide Pereira, Thais Maria Ferreira Castelo Branco, Tiago Antonio de Sousa Macedo; polo passivo: Banco do Brasil Sa.
Quem são os advogados do processo 0000808-83.2009.8.18.0140?
Antonio Camargo Junior (OAB 15066/PR), Ariane Marina dos Santos Costa (OAB 25705/MA), Karina de Almeida Batistuci (OAB 7197/PI).
Os processos localizados tramitam em TJ do Piauí, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 04/07/2025 a 06/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Claudio Jose Guimaraes Ferreira estão na Justiça Estadual e Justiça Federal. Foram distribuídos entre 2009 e 2025. Localização: Piauí e 1ª Região. Na publicação mais recente, o processo corre em 11ª Turma Intimação. Também aparece como parte União Federal Polo. A última publicação localizada, de 06/08/2026, é uma intimação.
- Processo 0007134-24.2012.4.01.4000TRF da 1ª Região · 06/08/2026 · Polo passivoPolo passivo: Ana Amelia Neiva de Castro · Polo passivo: Ana Rosa de Castro Carvalho Neiva · Polo passivo: Carlos Moraes de Aguiar · Polo passivo: Fernando Jose Guimaraes Ferreira
- Processo 0000808-83.2009.8.18.0140TJ do Piauí · 24/07/2026 · Polo ativoPolo ativo: Alessandro Ribeiro Goncalves · Polo ativo: Altarisa do Nascimento de Almeida · Polo ativo: Bruno Vaz Pires · Polo ativo: Candido de Almeida Athayde Neto
- Processo 0008650-75.2013.8.18.0140TJ do Piauí · 12/06/2026 · Polo ativoPolo passivo: Antonio Luiz Gomes Junior · Polo ativo: Conceicao de Maria Vieira Batista Castelo Branco · Polo ativo: Jose Sergio Pacheco Castelo Branco · Polo ativo: Sandra Dirce Bona Ibiapina
- Processo 0827172-97.2025.8.18.0140TJ do Piauí · 10/03/2026 · Polo ativoPolo passivo: Equatorial Piaui
- Processo 0832978-21.2022.8.18.0140TJ do Piauí · 27/01/2026 · Polo passivoPolo passivo: Dirce Ferreira Castelo Branco · Polo passivo: Fernando Jose Guimaraes Pereira · Polo ativo: Lojas Americanas · Polo passivo: Thais Maria Ferreira Castelo Branco
- Processo 0810535-52.2017.8.18.0140TJ do Piauí · 27/01/2026 · Polo passivoPolo passivo: Fernando Jose Guimaraes Ferreira · Polo ativo: Lojas Americanas S A · Polo passivo: Thais Maria Ferreira Castelo Branco
- Processo 0827132-18.2025.8.18.0140TJ do Piauí · 02/10/2025 · Polo ativo
- Processo 0011244-17.2016.8.18.0024TJ do Piauí · 04/07/2025 · Polo ativoPolo passivo: Arthur Mauricio Zinsly Parodi · Polo passivo: Luma Parodi Empreendimentos Imobiliarios e Particulares Ltda · Polo passivo: Patricia Mara Martins Rodrigues de Moura · Polo passivo: Rogers Ramon Soares Freitas
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 11ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0007134-24.2012.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:LYSBELA DEMES CASTRO…
Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Claudio Jose Guimaraes Ferreira.
Disponível na consulta completa.
Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Claudio Jose Guimaraes Ferreira?
Segundo publicações em diários oficiais, no TJ do Piauí e TRF da 1ª Região.
Que tipo de processo envolve Claudio Jose Guimaraes Ferreira?
Os processos são da Justiça Estadual e Justiça Federal.
Como consultar os processos de Claudio Jose Guimaraes Ferreira?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
- Diogo Peixoto Bastos
- Rosineide Canario dos Santos
- Giovana Soares da Luz
- Rosane Alves Crespo
- Djalma Rufino dos Santos
- Araci Belaz Melare
- Ralph Pierre Richard Joselma
- Wladas Lukusevicius Junior
- Elvira Rosseto Ramos
- Antonio dos Ramos Pinheiro Borges
- Jose Augusto Saldanha Leandro Lica Advogado
- Talis Ramon da Silva Grusche
- Processo 4019210-95.2025.8.26.0000 · 23/03/2026
- Processo 1003119-56.2025.4.01.3315 · 17/06/2026
- Processo 0818904-85.2023.8.19.0014 · 28/07/2026
- Processo 0802133-80.2025.8.18.0049 · 07/09/2026
- Processo 0000939-91.2026.8.27.2733 · 29/07/2026
- Processo 1033077-92.2026.8.11.0000 · 28/07/2026