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Claudio Jose Guimaraes Ferreira

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Claudio Jose Guimaraes Ferreira
8 processos localizados

Processos em TJPI, TRF1

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Página do processo

Processo 0000808-83.2009.8.18.0140 · TJ do Piauí

  • Alessandro Ribeiro Goncalves polo ativo
  • Altarisa do Nascimento de Almeida polo ativo
  • Bruno Vaz Pires polo ativo
  • Candido de Almeida Athayde Neto polo ativo
  • Carlos Henrique Pires de Ataide polo ativo
  • Claudio Jose Guimaraes Ferreira polo ativo
  • Dirce Maria Guimaraes Ferreira polo ativo
  • Evilasio Barreto de Carvalho polo ativo
  • Felipe Vaz Pires polo ativo
  • Fernando Jose Guimaraes Ferreira polo ativo
  • Flavia Gallas Ferreira da Silva polo ativo
  • Gustavo Vaz Pires polo ativo
  • Maira Ribeiro Goncalves polo ativo
  • Julio Evaristo de Paiva Filho polo ativo
  • Maria de Jesus Vaz Pires polo ativo
  • Maria Esmeralda Sampaio Gallas polo ativo
  • Maria Luzia Sampaio Gallas Santo polo ativo
  • Maria Vilma de Sousa Macedo polo ativo
  • Maricel Pires Ribeiro Goncalves polo ativo
  • Roberto Antonio Sampaio Gallas polo ativo
  • Sabrina de Sousa Macedo polo ativo
  • Suzana Maria de Ataide Pereira polo ativo
  • Thais Maria Ferreira Castelo Branco polo ativo
  • Tiago Antonio de Sousa Macedo polo ativo
  • Banco do Brasil Sa polo passivo
TribunalTJ do Piauí
Órgão julgadorGab. Des. Olímpio José Passos Galvão
ClasseApelação Cível
AssuntoCorreção Monetária
GrauSegundo grau
SistemaPJe
Distribuição21/05/2025
Tempo de tramitação1 ano e 5 meses
Movimentações84
Publicações25
Última movimentação01/10/2026

Resumo do processo

O processo 0000808-83.2009.8.18.0140 tramita no TJ do Piauí (órgão julgador: Gab. Des. Olímpio José Passos Galvão). É uma ação da classe Apelação Cível, com assunto Correção Monetária. Foi distribuído em 21/05/2025 pelo sistema PJe e corre no segundo grau. Até a última atualização foram registradas 84 movimentações; a mais recente, “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 01/10/2026. Entre os atos registrados: 13 citações ou intimações, 3 despachos, 2 sentenças, 2 petições. Há 25 publicações em diário oficial sobre o processo, a última em 30/10/2026. Tempo de tramitação até agora: 1 ano e 5 meses.

Advogados

Linha do tempo

Todas as movimentações registradas, da mais recente para a mais antiga.

2026 (45)
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Publicação
  • Expedição de documento
  • Expedição de documento
  • Expedição de documento
  • Para julgamento de mérito
  • Pedido de inclusão em pauta virtual
  • Conclusãopara admissibilidade recursal
  • Petição
  • Desarquivamento
  • Recebimento
  • Reativação
  • Definitivo
  • Baixa Definitiva
  • Remessapor julgamento definitivo do recurso
  • Trânsito em julgado
  • Expedição de documento
  • Mero expediente
  • Conclusãopara julgamento
  • Decurso de Prazo
  • Decurso de Prazo
  • Documento
  • Documento
  • Documento
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Publicação
  • Expedição de documento
  • Provimento
  • Mérito
  • Mérito
  • Petição
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedição de documento
  • Expedição de documento
  • Expedição de documento
  • Para julgamento de mérito
  • Pedido de inclusão em pauta virtual
  • Conclusãopara despacho
  • Documento
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Publicação
  • Expedição de documento
  • Mero expediente
  • Conclusãopara despacho
2025 (39)
  • Documento
  • Cumprimento de Levantamento da Suspensão
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedição de documento
  • Mero expediente
  • Conclusãopara despacho
  • Decurso de Prazo
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedição de documento
  • Outras Decisões
  • Conclusãopara despacho
  • Decurso de Prazo
  • Documento
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedição de documento
  • Com efeito suspensivo
  • Conclusãopara decisão
  • Decurso de Prazo
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Publicação
  • Publicação
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
  • Expedição de documento
  • Morte ou perda da capacidade
  • Documento
  • Documento
  • Documento
  • Documento
  • Documento
  • Documento
  • Documento
  • Recebimento
  • Conclusãopara despacho
  • Distribuiçãosorteio

Publicações em diário oficial

DataTipoDocumento
30/10/2026IntimaçãoACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
30/10/2026IntimaçãoACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
30/10/2026IntimaçãoACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
30/10/2026IntimaçãoACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
30/10/2026IntimaçãoACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
30/10/2026IntimaçãoACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
30/10/2026IntimaçãoACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
30/10/2026IntimaçãoACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
30/10/2026IntimaçãoACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
30/10/2026IntimaçãoACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
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30/10/2026IntimaçãoACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
30/10/2026IntimaçãoACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
30/10/2026IntimaçãoACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
30/10/2026IntimaçãoACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
30/10/2026IntimaçãoACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
30/10/2026IntimaçãoACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
30/10/2026IntimaçãoACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
30/10/2026IntimaçãoACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
30/10/2026IntimaçãoACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
30/10/2026IntimaçãoACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
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30/10/2026IntimaçãoACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
30/10/2026IntimaçãoACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
30/10/2026IntimaçãoACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
30/10/2026 · Intimação · ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU · 4ª Câmara Especializada Cível

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva

30/10/2026 · Intimação · ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU · 4ª Câmara Especializada Cível

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva

30/10/2026 · Intimação · ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU · 4ª Câmara Especializada Cível

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva

30/10/2026 · Intimação · ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU · 4ª Câmara Especializada Cível

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva

30/10/2026 · Intimação · ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU · 4ª Câmara Especializada Cível

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva

30/10/2026 · Intimação · ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU · 4ª Câmara Especializada Cível

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva

30/10/2026 · Intimação · ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU · 4ª Câmara Especializada Cível

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva

30/10/2026 · Intimação · ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU · 4ª Câmara Especializada Cível

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva

30/10/2026 · Intimação · ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU · 4ª Câmara Especializada Cível

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva

30/10/2026 · Intimação · ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU · 4ª Câmara Especializada Cível

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva

30/10/2026 · Intimação · ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU · 4ª Câmara Especializada Cível

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva

30/10/2026 · Intimação · ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU · 4ª Câmara Especializada Cível

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva

30/10/2026 · Intimação · ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU · 4ª Câmara Especializada Cível

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva

30/10/2026 · Intimação · ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU · 4ª Câmara Especializada Cível

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva

30/10/2026 · Intimação · ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU · 4ª Câmara Especializada Cível

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva

30/10/2026 · Intimação · ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU · 4ª Câmara Especializada Cível

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva

30/10/2026 · Intimação · ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU · 4ª Câmara Especializada Cível

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva

30/10/2026 · Intimação · ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU · 4ª Câmara Especializada Cível

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva

30/10/2026 · Intimação · ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU · 4ª Câmara Especializada Cível

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva

30/10/2026 · Intimação · ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU · 4ª Câmara Especializada Cível

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva

30/10/2026 · Intimação · ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU · 4ª Câmara Especializada Cível

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva

30/10/2026 · Intimação · ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU · 4ª Câmara Especializada Cível

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva

30/10/2026 · Intimação · ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU · 4ª Câmara Especializada Cível

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000808-83.2009.8.18.0140 APELANTE: CLAUDIO JOSE GUIMARAES FERREIRA, DIRCE MARIA GUIMARAES FERREIRA, FERNANDO JOSE GUIMARAES FERREIRA, THAIS MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO, MAIRA RIBEIRO GONCALVES, MARICEL PIRES RIBEIRO GONCALVES, ALESSANDRO RIBEIRO GONCALVES, FLAVIA GALLAS FERREIRA DA SILVA, MARIA ESMERALDA SAMPAIO GALLAS, MARIA LUZIA SAMPAIO GALLAS SANTO, ROBERTO ANTONIO SAMPAIO GALLAS, MARIA DE JESUS VAZ PIRES, GUSTAVO VAZ PIRES, BRUNO VAZ PIRES, FELIPE VAZ PIRES, SUZANA MARIA DE ATAIDE PEREIRA, CARLOS HENRIQUE PIRES DE ATAIDE, CANDIDO DE ALMEIDA ATHAYDE NETO, MARIA VILMA DE SOUSA MACEDO, SABRINA DE SOUSA MACEDO, TIAGO ANTONIO DE SOUSA MACEDO, EVILASIO BARRETO DE CARVALHO, ALTARISA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CAMARGO JUNIOR, ARIANE MARINA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO AFASTADA. PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/TRIENAL REJEITADAS. MATÉRIA ATINENTE À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE POR ESTA CÂMARA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS CAPITALIZADOS. NATUREZA DE PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO AO ÍNDICE DE 42,72% (IPC). CONSECTÁRIOS LEGAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta pela instituição financeira contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina, integrada por embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento das diferenças de rendimentos expurgadas de cadernetas de poupança no Plano Verão (janeiro de 1989), com base no percentual de 42,72% (IPC), acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês capitalizados mensalmente desde a data da lesão até o efetivo pagamento, além de atualização monetária oficial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A instituição financeira sustenta: a) preliminar de ilegitimidade passiva

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Mais perguntas sobre o processo

Em qual tribunal está o processo 0000808-83.2009.8.18.0140?

No TJ do Piauí (órgão julgador: Gab. Des. Olímpio José Passos Galvão).

Quando o processo 0000808-83.2009.8.18.0140 foi distribuído?

Em 21/05/2025. Até agora são 1 ano e 5 meses de tramitação.

Qual foi a última movimentação do processo 0000808-83.2009.8.18.0140?

“Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 01/10/2026.

Qual a situação do processo 0000808-83.2009.8.18.0140?

Arquivado definitivamente, segundo as movimentações oficiais.

Qual é a classe e o assunto do processo 0000808-83.2009.8.18.0140?

Apelação Cível; assunto: Correção Monetária.

Quem são as partes do processo 0000808-83.2009.8.18.0140?

Polo ativo: Alessandro Ribeiro Goncalves, Altarisa do Nascimento de Almeida, Bruno Vaz Pires, Candido de Almeida Athayde Neto, Carlos Henrique Pires de Ataide, Claudio Jose Guimaraes Ferreira, Dirce Maria Guimaraes Ferreira, Evilasio Barreto de Carvalho, Felipe Vaz Pires, Fernando Jose Guimaraes Ferreira, Flavia Gallas Ferreira da Silva, Gustavo Vaz Pires, Maira Ribeiro Goncalves, Julio Evaristo de Paiva Filho, Maria de Jesus Vaz Pires, Maria Esmeralda Sampaio Gallas, Maria Luzia Sampaio Gallas Santo, Maria Vilma de Sousa Macedo, Maricel Pires Ribeiro Goncalves, Roberto Antonio Sampaio Gallas, Sabrina de Sousa Macedo, Suzana Maria de Ataide Pereira, Thais Maria Ferreira Castelo Branco, Tiago Antonio de Sousa Macedo; polo passivo: Banco do Brasil Sa.

Quem são os advogados do processo 0000808-83.2009.8.18.0140?

Antonio Camargo Junior (OAB 15066/PR), Ariane Marina dos Santos Costa (OAB 25705/MA), Karina de Almeida Batistuci (OAB 7197/PI).

Os processos localizados tramitam em TJ do Piauí, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 04/07/2025 a 06/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Os processos de Claudio Jose Guimaraes Ferreira estão na Justiça Estadual e Justiça Federal. Foram distribuídos entre 2009 e 2025. Localização: Piauí e 1ª Região. Na publicação mais recente, o processo corre em 11ª Turma Intimação. Também aparece como parte União Federal Polo. A última publicação localizada, de 06/08/2026, é uma intimação.

Última publicação em diário oficial · TRF da 1ª Região · 06/08/2026 · Processo 0007134-24.2012.4.01.4000

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 11ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0007134-24.2012.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:LYSBELA DEMES CASTRO…

Nomes relacionados
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Disponível na consulta completa.

Perguntas frequentes

Em quais tribunais há processos com o nome Claudio Jose Guimaraes Ferreira?

Segundo publicações em diários oficiais, no TJ do Piauí e TRF da 1ª Região.

Que tipo de processo envolve Claudio Jose Guimaraes Ferreira?

Os processos são da Justiça Estadual e Justiça Federal.

Como consultar os processos de Claudio Jose Guimaraes Ferreira?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.