Claudio Nelson Aparecido Nunes
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Processos em TRF3
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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região. A publicação mais recente é de 24/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0004092-68.2020.4.03.6315TRF da 3ª Região · 24/08/2026 · Polo ativo
Vistos, etc. Trata-se de pedido de uniformização de jurisprudência interposto pelo INSS em face de acórdão prolatado por esta 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, no que tange ao entendimento veiculado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais no Tema nº 317, acerca da insuficiência do monitoramento técnico por dosimetria. Admitido o recurso, foi determinando o retorno dos autos ao Juiz Federal Relator para exercer eventual juízo de retratação. É o relatório. VOTO Ressalvando o meu entendimento pessoal sobre a questão, aplico o entendimento veiculado n
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