Clebson Leopoldino Lemos de Freitas
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Processo 0075906-59.2025.8.16.0014 · TJ do Paraná
- Roberlane Cristina Pinto Bispo polo ativo
Resumo do processo
Advogados
- Roberney Pinto Bispo OAB 52906/PR
- Juarez Barbosa Cardoso da Silva OAB 77919/PR
- Kauane Oikawa de Souza OAB 113649/PR
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 16/10/2026 | Intimação | Conclusão |
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: *** Autos nº. 0075906-59.2025.8.16.0014 Recurso: 0075906-59.2025.8.16.0014 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Recorrente(s): ROBERLANE CRISTINA PINTO BISPO Recorrido(s): VANITTA COMÉRCIO DE PRODUTOS ESTÉTICOS LTDA Considerando que o juízo de admissibilidade recursal definitivo cabe ao órgão revisor, intime-se a parte recorrente, sob pena de revogação/indeferimento da justiça gratuita, para que comprove nos autos o recolhimento das custas recursais ou faça a juntada de documentos que indiquem sua hipossuficiência econômica, tais como: a) comprovantes de rendimentos (holerite, benefício previdenciário etc.); b) certidão positiva/negativa de bens ou veículos, emitida pelos respectivos órgãos; c) declaração de imposto de renda dos últimos três exercícios (não sendo suficiente apenas o print da tela de “ausência de restituição encontrada”, sem a juntada de outros comprovantes); d) extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, referente aos 03 (três) últimos meses; e) CTPS Digital; f) outros documentos que entenda pertinentes para comprovar a necessidade de gratuidade da justiça (Enunciado 116 do FONAJE) [1] PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. Decorrido o prazo, anote-se o sigilo médio dos documentos fiscais e bancários juntados aos autos, certifique-se eventual preparo recursal ou o decurso do prazo em branco, tornando os autos conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data de inserção no sistema informatizado. Luciana Fraiz Abrahão Juíza Relatora [1] O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0075906-59.2025.8.16.0014?
No TJ do Paraná (órgão julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais).
Qual é a classe e o assunto do processo 0075906-59.2025.8.16.0014?
Recurso Inominado Cível.
Quem são as partes do processo 0075906-59.2025.8.16.0014?
Polo ativo: Roberlane Cristina Pinto Bispo.
Quem são os advogados do processo 0075906-59.2025.8.16.0014?
Roberney Pinto Bispo (OAB 52906/PR), Juarez Barbosa Cardoso da Silva (OAB 77919/PR), Kauane Oikawa de Souza (OAB 113649/PR).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Pernambuco. As publicações vão de 17/03/2025 a 20/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Clebson Leopoldino Lemos de Freitas estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos entre 2018 e 2026. Localização: Pernambuco. Na publicação mais recente, o processo corre em 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital. A última publicação localizada, de 20/08/2026, é uma intimação.
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Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Clebson Leopoldino Lemos de Freitas?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Que tipo de processo envolve Clebson Leopoldino Lemos de Freitas?
Os processos são da Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Clebson Leopoldino Lemos de Freitas?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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