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Clesiana Nogueira Mauricio

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Clesiana Nogueira Mauricio
2 processos localizados

Processos em TJTO

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Os processos localizados tramitam em TJ do Tocantins. As publicações vão de 04/08/2026 a 12/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Tocantins · 12/08/2026 · Processo 0002671-22.2026.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002671-22.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE : CLESIANA NOGUEIRA MAURICIO ADVOGADO(A) : REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias , apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024 , que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins. Lembrando que pa

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