Cosme Calmon Dias Lamego
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Processo 0026095-77.2019.8.19.0202 · TJ do Rio de Janeiro
- Cosme Calmon Dias Lamego polo ativo
- Nvk Comercio de Automoveis Eireli Rep P Curadoria Especial em Recurso Adesivo polo ativo
- Os Mesmos polo passivo
Resumo do processo
Advogados
- Marcio dos Santos Silva OAB 154919/RJ
Publicações em diário oficial
| Data | Tipo | Documento |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | Intimação | Apelação |
| 16/10/2026 | Pauta de julgamento | Apelação |
*** SECRETARIA DA 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0026095-77.2019.8.19.0202 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0026095-77.2019.8.19.0202 Protocolo: 3204/2026.00730384 APTE: COSME CALMON DIAS LAMEGO ADVOGADO: MARCIO DOS SANTOS SILVA OAB/RJ-154919 APTE: NVK COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI REP P CURADORIA ESPECIAL EM RECURSO ADESIVO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APDO: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES Funciona: Defensoria Pública Ementa: Ementa. Direito do consumidor. Apelações. Compra e venda de veículo. Alegação de Vício oculto e retenção indevida. Ausência da prova de dano material experimentado. Dano moral não comprovado. Reforma da sentença para excluir a condenação por danos morais. Negado provimento ao recurso autoral. Provido o recurso da parte ré.I. Caso em exame1. Trata-se de recursos de apelação interpostos contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais, para condenar a ré ao pagamento de danos morais em virtude de uma compra e venda de automóvel com supostos vícios ocultos.II. Questão em discussão2. Cinge-se a controvérsia em verificar se há dano material a ser indenizado, se há direito a transferência das infrações de trânsito para a ré, bem como se há dano moral a ser compensado.III. Razões de decidir 3. O dano material consiste no prejuízo econômico causado, ou seja, é aquilo que efetivamente perdeu e aquilo que razoavelmente deixou de ganhar. Para que seja estabelecido pelo magistrado, deve haver prova mínima do direito alegado, sob pena da sua improcedência.4. O autor não formula, em sua petição inicial, pedido de rescisão contratual, o que indica que o contrato permanece válido entre as partes.5. Diante dessas premissas, faltam elementos que comprovem o dano material experimentado, pois não é possível saber quem está na posse do bem e os gastos eventualmente despendidos.6. O carro que foi dado como parte do pagamento não se encontrava no nome do autor, mas sim de Mirella Sá Simão, estranha à presente relação processual. De sorte que o autor não seria parte legítima a requerer a transferência da pontuação gerada por infrações de trânsito de um carro que não é seu.7. O autor não juntou aos autos documentos básicos como ordens de serviço, visando provar os defeitos existentes no veículo, bem como reg
*** SECRETARIA DA 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) VIGESIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 05/11/2026, quinta-feira , A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 049. APELAÇÃO 0026095-77.2019.8.19.0202 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0026095-77.2019.8.19.0202 Protocolo: 3204/2026.00730384 APTE: COSME CALMON DIAS LAMEGO ADVOGADO: MARCIO DOS SANTOS SILVA OAB/RJ-154919 APTE: NVK COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI REP P CURADORIA ESPECIAL EM RECURSO ADESIVO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APDO: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES Funciona: Defensoria Pública
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Mais perguntas sobre o processo
Em qual tribunal está o processo 0026095-77.2019.8.19.0202?
No TJ do Rio de Janeiro (órgão julgador: Secretaria da 23ª Câmara de Direito Privado).
Qual é a classe e o assunto do processo 0026095-77.2019.8.19.0202?
Apelação Cível.
Quem são as partes do processo 0026095-77.2019.8.19.0202?
Polo ativo: Cosme Calmon Dias Lamego, Nvk Comercio de Automoveis Eireli Rep P Curadoria Especial em Recurso Adesivo; polo passivo: Os Mesmos.
Quem são os advogados do processo 0026095-77.2019.8.19.0202?
Marcio dos Santos Silva (OAB 154919/RJ).
Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 15/06/2026 a 31/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
Os processos de Cosme Calmon Dias Lamego estão na Justiça Estadual. Foram distribuídos entre 2014 e 2019. Localização: Rio de Janeiro.
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Certifico que as contrarrazões de fls. 288, bem como a apelação adesiva de fls. 298 são tempestivas, sendo a parte apelante beneficiária de gratuidade de justiça. Ao apelado.
Nomes relacionados
Nomes que mais aparecem em processos junto com Cosme Calmon Dias Lamego.
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Perguntas frequentes
Em quais tribunais há processos com o nome Cosme Calmon Dias Lamego?
Segundo publicações em diários oficiais, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Que tipo de processo envolve Cosme Calmon Dias Lamego?
Os processos são da Justiça Estadual.
Como consultar os processos de Cosme Calmon Dias Lamego?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais em nome da pessoa e avisa quando sair movimentação nova. Pode haver homônimos.
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