Cosme Faria da Costa
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRF da 2ª Região. As publicações vão de 17/10/2025 a 04/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 5026351-81.2022.4.02.5101TRF da 2ª Região · 04/09/2026 · Polo ativo
- Processo 0814786-07.2025.8.19.0011TJ do Rio de Janeiro · 24/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Prolagos S A Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto
- Processo 0804438-69.2021.8.19.0204TJ do Rio de Janeiro · 12/05/2026 · Polo ativo
- Processo 0808003-33.2024.8.19.0011TJ do Rio de Janeiro · 17/10/2025 · Polo ativoPolo passivo: Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026351-81.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : COSME FARIA DA COSTA ADVOGADO(A) : MICHELE DA SILVA CORREA (OAB RJ220974) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem para reativar o processo. Em março de 2024, o Excelso Supremo Tribunal Federal, ao julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2.110 e 2.111, revisitou o Tema 1.102, impossibilitando a chamada "revisão da vida toda". Naquela ocasião, foi fixado o seguinte: “ A declaração de constitucionalidade do art. 3º da Lei nº 9.876/99 impõe que o dispositivo legal seja observado de forma cogente pelos dem
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