Cosme Jose Lima Pinheiro
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Processos em TRF1
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- Processo 1036178-89.2025.4.01.3200TRF da 1ª Região · 02/04/2026 · Polo ativo
Processo n.º:1036178-89.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: COSME JOSE LIMA PINHEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO DE SANEAMENTO Converto o julgamento em diligência. Considerando a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no recente julgamento do Tema 1124, determino o saneamento do feito. O referido precedente repetitivo fixou parâmetros para a aferição do interesse de agir e para a análise da pretensão previdenciária a partir da distinção entre os fatos e elementos probatórios efetivamente submetidos à apreciação a
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